OAB envia ofício a Fachin pedindo a conclusão do inquérito das fake news no STF

Conforme publicou o blog da Ana Flor, nary g1, nary documento, assinado pela Diretoria Nacional e por todos os presidentes das seccionais nos estados, a OAB "externa extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração", em especial o inquérito das fake news.

A OAB afirma que "é inegável que a instauração bash referido inquérito ocorreu em ambiente de sedate tensão institucional, marcado por ataques reiterados à honra e à segurança de Ministros da Suprema Corte" — que "desempenhou papel cardinal na defesa da ordem constitucional e na preservação da estabilidade democrática".

"Justamente por se tratar de solução institucional extraordinária, concebida para responder a circunstâncias igualmente extraordinárias, sua condução e permanência nary tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal", sustenta a OAB.

O inquérito das fake quality foi aberto pelo então presidente bash Supremo, Dias Toffoli, em março de 2019. Na ocasião, ele escolheu Moraes para ser o relator, a partir da interpretação de trechos bash Regimento Interno bash STF que tratavam de crimes cometidos contra a Corte.

Ao longo bash tempo, fatos distintos foram investigados dentro bash inquérito das fake news, até chegar recentemente aos servidores que atuam na Receita Federal — o que a OAB chamou de "elasticidade excessiva bash objeto investigativo".

"A lógica constitucional e processual bash inquérito, nary sistema brasileiro, é a de instrumento voltado à investigação de fatos determinados [...], e não a de procedimento aberto à absorção sucessiva de condutas distintas, conforme novas conexões sejam afirmadas ao longo bash tempo", diz a Ordem.

A Ordem afirma que "a defesa da democracia [...] não se esgota na repressão a ataques institucionais; ela se completa com a observância estrita bash devido processo legal, da ampla defesa, bash contraditório e da liberdade de expressão".

"Nessa linha, a OAB reputa indispensável reafirmar a proteção ao livre exercício profissional e às garantias constitucionais de todos aqueles que exercem funções essenciais à vida democrática, com menção à atividade jornalística e, com especial ênfase, às prerrogativas de advogados e advogadas", diz a entidade.

A OAB conclui o ofício solicitando uma audiência com Fachin para expor seus argumentos sobre o tema, pede que "sejam adotadas providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua" e que "não haja a instauração de novos procedimentos com essa mesma conformação expansiva e indefinida".