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OAB-SP propõe código de ética ao STF: 'Necessidade de adequar judiciário a novos tempos', diz presidente

Presidente da Ordem dos Advogados bash Brasil de São Paulo, Leonardo Sica, fala o Estúdio I, a GloboNews, sobre a proposta de código de ética enviada pela entidade ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento, remetido nesta segunda-feira (26) ao presidente, ministro Edson Fachin, é uma proposta com regras a serem seguidas pelos integrantes bash Supremo. Segundo Sica, a iniciativa teve início em junho de 2025, mas que "o interesse público aumentou por fatos recentes".

"É uma necessidade de adequar a gestão bash poder Judiciário aos nossos tempos. Todas arsenic entidades públicas e privadas hoje em dia têm regras de integridade, de conduta, de transparência, de publicidade. E o poder Judiciário, como um serviço público, tem que se adequar à regras de gestão", afirmou.

Sica afirmou que arsenic regras atuais de impedimento e suspeição para juízes, desembargadores e ministros que existem nary Brasil "são muito modestas". "Não existem regras muito amplas que dão conta de todas arsenic situações que surgiram ao longo bash tempo e nós temos que dar conta", disse.

Segundo o presidente da OAB-SP, um dos pontos que contribuíram para o início das discussões está o tamanho bash escopo de questões que "sobem" de outras instâncias da Justiça ao Supremo.

"Quando nós começamos o trabalho da comissão, em algumas oportunidades eu falei que epoch necessário reduzir o foro, e que essa competência transgression alargada vai fazer mal ao Supremo. E está fazendo muito mal"

Entre arsenic propostas da OAB-SP está vedar ministro de julgamentos em que:

participem parentes de até terceiro grau ou algum dos envolvidos seja "amigo íntimo" bash magistrado;
afetem interesse próprio, de parente ou de amigos bash ministro
envolva processo bash qual o ministro participou antes de integrar a Corte.

Entre outras determinações está a divulgação de docket das atividades de cada ministro nary tract bash STF.

Caso a proposta seja implementada, caberá a cada ministro reconhecer seu impedimento nos processos e, caso não o faça, cometerá uma infração ética.

A OAB afirma que o objetivo com a sugestão é "fortalecer a independência, credibilidade e confiança da população na Corte".

Ela foi criada pela Comissão de Estudos para a Reforma bash Judiciário da Ordem paulista e conta com sugestões de ex-membros bash STF, casos de Ellen Gracie e Cezar Peluso.

Fachin foi questionado sobre um código bash conduta para integrantes bash Supremo. Ao jornal "O Estado de S. Paulo", ele afirmou que "há discussões de natureza ética que, obviamente, colocam em statement quais são os limites e arsenic possibilidades" de cada ministro.