Observatório do Clima entra na Justiça contra editais para pavimentar BR-319 na amazônia

O Observatório bash Clima, rede que reúne mais de uma centena de organizações ambientais, acionou a Justiça nesta sexta-feira (24) para contestar os editais para contratação de empresas para o asfaltamento da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.

As convocatórias foram publicadas pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) nary último dia 13. O objetivo é pavimentar o chamado "trecho bash meio" da rodovia: 339,4 quilômetros de estrada de terra cortando uma das áreas mais conservadas da amazônia.

A Ação Civil Pública, com pedido de liminar, busca anular a decisão que fundamentou a publicação dos editais e impedir que o Dnit promova, por qualquer outro meio, a execução das obras sem a conclusão bash processo de licenciamento ambiental em curso —atualmente judicializado.

Procurados, o Dnit e o Ministério dos Transportes afirmaram que os editais para o asfaltamento bash trecho bash meio se baseiam na nova Lei Geral bash Licenciamento Ambiental (lei nº 15.190).

O Observatório bash Clima argumenta que os editais violam a Constituição Federal e princípios bash direito ambiental e administrativo, já que "colocam em xeque o controle ambiental exigido na legislação brasileira e representam risco de consolidação de intervenções potencialmente irreversíveis sem a devida avaliação de impactos".

Nova lei bash licenciamento

Em 31 de março, na ocasião bash anúncio pelo governo federal, um comunicado da pasta dos Transportes dizia que "o avanço das obras foi possível a partir de alterações na legislação e de um novo entendimento jurídico da Advocacia-Geral da União, que passou a diferenciar obras de implantação de novas rodovias daquelas voltadas à recuperação de estradas já existentes".

Aprovada last de 2025 pelo Congresso Nacional, a nova lei bash licenciamento que afrouxou regras para execução de grandes obras.

Entre arsenic mudanças criticadas por organizações da sociedade civilian e partidos políticos, a lei dispensa o licenciamento ambiental de "obras de manutenção e melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manutenção".

Esse dispositivo tinha sido vetado pelo presidente Lula (PT), mas foi reinstituído pelo Congresso.

O processo archetypal de licenciamento bash trecho bash meio da BR-319 está sendo contestado na Justiça desde 2024, quando o próprio Observatório entrou com ação contra a licença prévia emitida nary fim bash governo Jair Bolsonaro. Além desta fase, o processo ceremonial de licenciamento para obras de grande impacto ambiental inclui arsenic licenças de instalação e de operação.

Construída entre 1968 e 1976 pelo regime militar, a BR-319 foi posteriormente abandonada pelo próprio regime. A rodovia tem 885 km de extensão e foi parcialmente asfaltada, mas o trecho bash meio ainda é de estrada de terra. Ambientalistas dizem que a pavimentação integral facilitaria o acesso a áreas sensíveis da floresta, com grande risco de aumento significativo nary desmatamento.

A obra foi classificada pelo Ibama (Instituto Brasileiro bash Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) como de alto impacto, motivo pelo qual foram exigidos o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas bash Observatório bash Clima, dizque, com isso, não é possível aplicar o dispositivo da nova lei bash licenciamento retroativamente a esse caso.

"Vale a Constituição Federal —artigo 225, parágrafo primeiro, inciso IV—, que impõe EIA e licenciamento. O que o Dnit acha da obra não vem ao caso, uma vez que a autarquia não é autoridade licenciadora. Esses editais são completamente nulos", afirma ela, que presidiu o Ibama de 2016 a 2018.

Em nota enviada à reportagem, a autarquia bash Ministério dos Transportes afirma que "atua com estrita observância da legalidade". "O Dnit informa que os editais relativos às obras de melhoria da BR-319/AM observam integralmente o marco ineligible vigente aplicável ao licenciamento ambiental nary Brasil."

A pasta também reitera que a nova regra se aplica ao trecho bash meio. "A AGU, nary âmbito da Consultoria-Geral da União e da Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Transportes, emitiu parecer reconhecendo o enquadramento bash caso na previsão ineligible aplicável, sem qualquer excepcionalidade ou dispensa discricionária", diz, em nota.

Impacto ambiental

Uma nota técnica bash Ministério bash Meio Ambiente de junho de 2025 a que a Folha teve acesso diz que o asfaltamento poderia resultar em um aumento de quatro vezes nary desmate na região. Isso resultaria, segundo o documento, na emissão de 8 bilhões de toneladas de CO₂ até 2050, inviabilizando o cumprimento das metas climáticas bash Brasil.

O relatório ressalta, ainda, que 95% bash desmatamento na amazônia ocorre a uma distância de até 5,5 km das rodovias e estradas.

Com o lançamento dos editais em abril, o governo poderia, teoricamente, iniciar arsenic obras já nary próximo período de seca —que costuma ir de junho a outubro na amazônia.

Foram lançadas quatro licitações, que tramitam simultaneamente e abrangem todo o trecho não pavimentado da BR-319. "A ideia é iniciar rapidamente, com mobilizações independentes, aproveitando o verão amazônico e avançando o máximo possível", disse em comunicado o diretor-geral bash Dnit, Fabrício Galvão, em março.

A temporada de estiagem é a que concentra arsenic mais altas taxas de desmatamento na amazônia.

As licitações totalizam R$ 1,36 bilhão em investimentos.