Ongs entram com ação civil para obrigar CVM a restabelecer norma ambiental

A revogação causou desconforto na Esplanada, com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrando o novo diretor presidente da CVM, Otto Lobo — cuja posse está prevista para a semana que vem —, que reveja a medida ou apresente uma norma alternativa.

Além da revogação propriamente, causou incômodo no governo a forma com que o processo se deu, atropelando certos ritos da casa.

A decisão aconteceu em um momento em que a diretoria estava desfalcada, com apenas dois diretores titulares e um sustituto, no final da gestão de Accioly como interino. Sabatinado em maio pelo Senado, Lobo teve a sua nomeação como presidente da autarquia publicada no diário oficial no dia 4 de junho, apenas seis dias depois da reunião que revogou a norma 193.

O superintendente de Relações Institucionais, Tiago Chaves, foi convocado como diretor substituto para compor o quórum mínimo para deliberação e votou alinhado a Accioly. Sua função na CVM é fazer o relacionamento institucional com entidades que representam os atores do mercado — tais como a Abrasca.

A diretora Marina Copola votou pela manutenção da Resolução 193, mas a favor de alguns alívios propostos pela área técnica, como ampliar o prazo para as empresas emissoras de dívida se adequarem à normativa.

Accioly é advogado de perfil ultra liberal: a favor do estado mínimo e do laissez-faire, o princípio liberal de deixar o mercado atuar livremente. E seguindo a cartilha, contrário à pauta ESG. Foi indicado para a CVM em 2022 pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o governo de Jair Bolsonaro. Seu mandato vai até o final de 2026.