Operação desarticula esquema de sonegação de mais de R$ 215 milhões em MG

Mais de R$ 476 mil em bens foram "congelados". A indisponibilidade de bens foi obtida pelo CIRA-MG (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais), formado pelo Ministério Público de Minas Gerais, pela Receita Estadual, pela Advocacia-Geral do Estado e pelas Polícias Civil e Militar.

Investigações levaram mais de 18 meses. A apuração revelou um esquema complexo de fraude fiscal em que empresários dos setores atacadista e varejista criaram empresas de fachada para simular operações interestaduais e suprimir o pagamento de ICMS próprio e do ICMS devido por substituição tributária devido ao Estado de Minas Gerais.

Esquema criminoso reduzia artificialmente o custo das mercadorias. Isso ampliava os ganhos ilícitos dos grupos envolvidos, distorcia a concorrência e prejudicava empresas que atuam licitamente, em conformidade com a legislação tributária, conforme o MP-MG. As apurações demonstraram que a organização criminosa se apropriava indevidamente do imposto que deveria ser recolhido ao Estado, convertendo os valores em benefício patrimonial próprio.

Prejuízo causado ao Estado ultrapassa R$ 215 milhões, conforme estimativas. "A sonegação praticada, para além de gerar benefícios aos integrantes da organização criminosa em detrimento da sociedade mineira, acarreta a supressão dos recursos indispensáveis ao financiamento de políticas públicas e serviços essenciais custeados pelos tributos", observa o Ministério Público de Minas Gerais, em nota.

Operação conta com mais de 200 agentes de diferentes órgãos. A operação conduzida pelo Cira-MG conta com a participação de seis promotores de Justiça, três delegados de Polícia Civil, 58 auditores da Receita Estadual, dois auditores da Receita Federal, 65 policiais militares, 54 policiais civis, 09 bombeiros militares e 15 servidores do Ministério Público.