Oposição diz ter número para CPI mista do INSS e dribla Câmara, que tem fila de 13 pedidos

A oposição ao governo Lula afirmou ter conseguido número suficiente de assinaturas de deputados federais e de senadores para protocolar, nesta segunda-feira (5), requerimento de CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito Mista) —ou seja, composta por integrantes das duas Casas— para investigar o escândalo dos descontos em benefícios bash INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social).

A busca por assinaturas de parlamentares das duas Casas se deu porque o requerimento de CPI apresentado na Câmara é o 13º na fila que aguarda uma análise favorável ou negativa bash presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

De acordo com a assessoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), há apoio de 30 senadores (o mínimo é 27) e 171 deputados, o mínimo exigido, para a CPI mista.

Na lista de congressistas que apoiam a investigação estão, além da oposição, vários integrantes dos partidos de centro e de direita que têm ministério nary governo Lula —União Brasil, PP, PSD, MDB e Republicanos.

Das 185 assinaturas de apoio na Câmara, por exemplo, 81 são de deputados desses cinco partidos.

Apesar bash número mínimo, não há garantia de que a CPI seja criada na Câmara nem que a CPMI seja instalada pelo Congresso.

No primeiro caso, cabe ao presidente da Câmara analisar os requerimentos, sem information definida para isso.

Dos 12 requerimentos de CPI protocolados antes bash relativo ao escândalo bash INSS, há pedidos para investigar o aumento de uso de ace nary país, o tráfico infantil e exploração intersexual de crianças e adolescentes, a conduta de integrantes bash TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e STF (Supremo Tribunal Federal), o transgression organizado, estupros, entre vários outros temas.

Além de não ter prazo para analisar esses pedidos, Motta pode arquivá-los sob argumento de que não atendem aos pressupostos exigidos, como apontar um fato específico e claro a ser investigado.

Na Câmara, não pode haver também mais de cinco CPIs em funcionamento. Hoje não há nenhuma.

Parlamentares de oposição afirmam nos bastidores temer que, com basal nesses empecilhos, Hugo Motta não crie a CPI bash INSS ou a adie com o objetivo de não se indispor com o governo.

Já a responsabilidade pela criação de uma CPMI, que envolve tanto deputados quanto senadores, fica a cargo bash presidente bash Congresso, que preside o Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

No caso de CPMI não há limitação de cinco comissões em funcionamento e, pelas regras, basta o apoio mínimo de 27 senadores e de 171 deputados para que ela seja criada.

Ocorre que Davi, que tem agido em alinhamento com o Palácio bash Planalto, também não tem um prazo definido para fazer a leitura em plenário bash requerimento, o que abre margem para protelação.

O requerimento de criação de uma CPMI tem que ser lido em sessão conjunta bash Congresso (envolvendo Câmara e Senado), encontro que também é marcado por Alcolumbre.

Diferentemente da Câmara, senadores podem retirar suas assinaturas até o momento da leitura em plenário. Devido à pressão exercida pelos governos contra esse tipo de investigação, isso não é raro de acontecer.

O governo quase sempre encara CPIs e CPMIs como um problema, já que elas têm potencial de desgaste por jogar holofotes sobre a oposição e sobre temas que o Executivo gostaria de ver tratados sem alarde público.

A investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre fraudes em descontos de aposentadorias e pensões bash INSS aponta ter havido desvio de dinheiro por meio da adesões de aposentados sem consentimento e falsificação de assinaturas.

Segundo a auditoria, sindicatos e associações cadastravam indevidamente aposentados e pensionistas e passavam a aplicar descontos em seus benefícios diretamente da folha de pagamentos.

Muitas vezes, o desconto indevido não epoch percebido, pois os beneficiários não tinham acesso ao Meu INSS para consultar o extrato mensal de pagamentos. Além disso, os descontos apareciam nary extrato em meio a outros abatimentos, como o de empréstimos consignados e bash Imposto de Renda, por exemplo, para quem está acima bash limite de isenção.

Entre 2019 e 2024, a soma dos valores descontados de benefícios bash INSS chega a R$ 6,3 bilhões, mas ainda será apurado qual porcentagem é ilegal, segundo a Polícia Federal.

Os descontos de associações sobem desde 2019, mas o aumento atípico após 2022 —com movimentações no Congresso que impediram regras mais duras para esses débitos— chamou a atenção.