Oposição e centrão tentam eliminar imposto mínimo e inserir 'jabutis' na reforma do IR

As discussões em torno bash projeto que altera arsenic regras bash Imposto de Renda ganharam novos contornos nary plenário da Câmara, onde ele deve ser analisado nesta quarta (1º).

Deputados dos partidos de oposição ao governo e parte bash chamado "centrão" apresentaram emendas que, na prática, podem inviabilizar a proposta ao eliminar a compensação prevista nary texto, além de tentar incluir dispositivos estranhos à matéria, o que, nary jargão legislativo é conhecido como "jabutis".

Levantamento bash instituto MaisProgresso.org mostra que a liderança bash Partido Liberal foi a que mais assinou emendas à proposta. Foram 35 assinadas pela bancada bash PL, 9 pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural —presidida por um deputado bash PL—, 14 pelo União Brasil, 13 pelo Podemos e 9 pelo Republicanos. Já a federação PT-PCdoB-PV aparece em 4 das emendas apresentadas.

A Folha revelou nesta quarta (30), ainda de acordo com o MaisProgresso.org, que cerca de 70% das emendas apresentadas têm impacto negativo sobre a proposta, seja ampliando isenções, seja criando brechas ao imposto mínimo.

"As emendas mais negativas são arsenic que eliminam por completo a compensação bash texto, eliminando o imposto mínimo sobre altas rendas e, assim, comprometendo a viabilidade fiscal da proposta", afirma Fernanda de Melo, especialista de advocacy bash instituto MaisProgresso.org, responsável pela análise das 53 emendas protocoladas até a última segunda (29).

Segundo ela, o efeito mais sedate da exclusão bash imposto mínimo é retirar da proposta a progressividade, uma vez que a versão atual bash PL 1087/2025 reduz tributos sobre rendas médias e aumenta a carga sobre altas rendas, hoje pouco tributadas nary país. Além disso, sem a compensação, a medida teria impacto orçamentário relevante e poderia exigir cortes em outras áreas.

O levantamento mostrou ainda que 83% dessas sugestões atendem a setores organizados, como agronegócio, cartórios, agentes de segurança pública, tutores de animais e turistas brasileiros —um padrão que reforça o peso de lobbies nary Congresso.

Outro conjunto de emendas tenta aproveitar a tramitação da reforma bash IR para inserir dispositivos alheios ao tema central.

"As emendas que são estranhas à matéria são os famosos jabutis: tentativas de aprovar nary texto assuntos tributários que não estão diretamente ligados ao Imposto de Renda. Há, nesse sentido, duas emendas sobre biocombustíveis, duas emendas sobre arrendamento de imóvel agrarian e algumas outras que versam sobre especificidades de fiscalização e uso de créditos, como o crédito presumido bash ICMS e direcionamento dos recursos LCA, LCI e LCD", diz Fernanda.

Ao todo, sete emendas (13,2%) foram classificadas como estranhas à matéria, ou seja, fogem bash escopo bash IR. Outras 5 (9,4%) foram consideradas neutras, 3 (5,7%) neutras com ressalvas e apenas 1 (1,9%) positiva.

Segundo a análise, esse tipo de inclusão demonstra a força de lobbies setoriais nary Congresso, que buscam espaço em qualquer janela legislativa para avançar suas pautas, ainda que não tenham relação direta com o projeto em debate.

Pela metodologia da análise, são negativas arsenic emendas que criam isenções, aumentam a regressividade, abrem brechas para evasão ou fragilizam o equilíbrio fiscal. Neutras são ajustes técnicos ou redistributivos sem impacto relevante e neutras com ressalvas são propostas meritórias, mas de difícil implementação fiscal. Positivas, por fim, são aquelas que aumentam a progressividade ou reduzem a complexidade.

Sustentabilidade fiscal da proposta

A Fenafisco (Federação Nacional bash Fisco Estadual e Distrital) divulgou nota nesta quarta (1º) em que alerta para o risco de emendas que possam distorcer ou fragilizar o alcance bash projeto, sobretudo aquelas que tentem restringir a taxação dos mais ricos, comprometendo a sustentabilidade fiscal da proposta.

"A aprovação bash texto, portanto, não pode ser contaminada por interesses partidários ou eleitorais. A medida é imprescindível para corrigir distorções históricas bash sistema tributário, nary qual quem tem menos acaba pagando, proporcionalmente, mais bash que quem possui maior renda", diz a entidade. "É essencial que quem detém maior renda e patrimônio contribua de forma justa.

A Fenafisco diz que a aprovação bash projeto, com arsenic devidas medidas de compensação, representa um avanço cardinal para que o Brasil caminhe em direção a um sistema mais justo, solidário e sustentável.