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Oposição pede indiciamento de Lula e Dino em voto paralelo na CPI

Integrantes da oposição apresentaram nesta 3ª feira (17.out.2023) um relatório alternativo na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro pedindo o indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

No documento, apresentado como um voto em separado, os congressistas pedem a rejeição do parecer da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O relatório alternativo responsabiliza o governo pela omissão no dia dos atos extremistas. Leia a íntegra do voto em separado da oposição (PDF – 4 MB).

Lula teve o pedido de indiciamento pelos supostos crimes de deterioração de patrimônio público, dano qualificado e prevaricação. Dino foi indicado pelos mesmos crimes, além de desobediência e abuso de autoridade.

Também é sugerido o indiciamento do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias, demitido depois de aparecer em filmagens do circuito interno do Palácio do Planalto próximo aos invasores (veja fotos aqui).

Segundo o voto em separado, G.Dias teria cometido os crimes de deterioração de patrimônio público, dano qualificado e falsificação de documento público.

O texto diz que a gestão petista teve a “intenção deliberada de permitir a concretização daqueles atos violentos que vinham sendo anunciados por uma pequena turba de vândalos, numa tentativa clara e mesquinha de obter ganhos eleitorais e criminalizar movimentos populares legítimos e voluntários”.

Outras 3 pessoas tiveram o indiciamento sugerido: Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Abin (Agência Brasileira de Inteligência); Klepter Rosa Gonçalves, coronel ex-comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal; Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, ex-chefe interino do Departamento Operacional da PMDF.

Os policiais militares devem ser responsabilizados por deterioração de patrimônio público e dano qualificado, enquanto Saulo Moura da Cunha foi indicado como responsável por falsificação de documento público.

O voto em separado da oposição só será votado se o relatório final de Eliziane for rejeitado, o que tende a não ocorrer, já que a comissão é composta por maioria governista. A votação do parecer será realizada nesta 4ª (18.out).

Na reunião desta 3ª feira, o presidente da CPI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), deu a oposição 1 hora para leitura do relatório paralelo.

A leitura foi dividida entre alguns congressistas: os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), André Fernandes (PL-CE), Mauricio Marcon (Podemos-RS), Marco Feliciano (PL-SP), Filipe Barros (PL-PR), e os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Damares Alves (Republicanos-DF), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos Rogério (PL-RO), Jorge Seif (PL-SC) e Magno Malta (PL-ES).

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também apresentou na 6ª feira (13.out) um relatório paralelo recomendando o indiciamento de Dino e G.Dias.

No documento, os congressistas dedicaram uma seção inteira ao que chamaram de “parcialidade da relatora”. O texto afirma que “o transcurso da CPMI revelou a inequívoca intenção da relatora de obstar a exposição das evidentes omissões do governo federal”.

Os deputados e senadores também questionam o fato de Eliziane não ter pedido o indiciamento de Dino e de G. Dias. Em seu parecer, a relatora indicou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como responsável intelectual pelos atos do 8 de Janeiro.

Ela pediu o indiciamento do ex-chefe do Executivo e o de outras 60 pessoas, incluindo militares e ex-ministros e ex-assessores de Bolsonaro. Assim como o voto em separado, ela também pediu o de Klepter Rosa Gonçalves e Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, ambos da Polícia Militar.

Uma CPI não pode indiciar uma pessoa, mas indicar ao Ministério Público a responsabilização civil e criminal de alguém. Se aprovado, o parecer de Eliziane será enviado para a análise da PGR (Procuradoria Geral da República).