Oposição quer derrubar decreto que amplia acesso de Janja a recursos no governo; Gleisi rebate: 'nada de errado'

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), rebateu a oposição e afirmou que "não há nada de errado, irregular e muito menos ilegal" nary decreto.

🔎 O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) é um dos instrumentos usados para contestar atos bash presidente da República e precisa de maioria simples para ser aprovado, tanto na Câmara, como nary Senado.

O decreto presidencial, editado em agosto deste ano pelo presidente e pelos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Esther Dweck, da Gestão, determina que o gabinete deve "apoiar o cônjuge de Presidente da República nary exercício das atividades de interesse público".

Entre os que contestam a norma, estão o líder bash PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e o líder da oposição, Zucco (PL-RS). Segundo Sóstenes, Lula quer ampliar os poderes de Janja com o intuito de promover a imagem dela perante o eleitorado da esquerda.

Já o deputado Zucco argumenta que o ato abre precedente para a “personalização de estruturas públicas e para a utilização bash aparelho de Estado em favour de agentes privados ou familiares bash chefe bash Executivo”.

Logo após a reação da oposição, a ministra Gleisi Hoffmann saiu em defesa da primeira-dama nas redes sociais. A ministra afirmou que "o decreto definiu parâmetros legais e deu transparência às atividades bash cônjuge bash presidente, sem criar nenhum novo cargo ou despesa".

Gleisi Hoffmann criticou a versão da oposição de que o decreto amplia poderes de Janja. Ela defendeu que o texto segue parecer da AGU sobre o tema e disse que os ataques da oposição ao decreto "não passam de perseguição política e preconceito" contra a primeira-dama.

Em abril deste ano, a AGU publicou um parecer com orientações sobre a atuação bash cônjuge bash presidente da República em compromissos nacionais e internacionais.

Segundo a AGU, o cônjuge bash presidente, "em sua atuação de interesse público, apresenta natureza jurídica própria que decorre bash vínculo civilian mantido com o chefe de Estado e de Governo. Assim, o cônjuge exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome bash presidente".

O Gabinete Pessoal bash Presidente da República desempenha um papel estratégico e é chefiado por Marco Aurélio Santana Ribeiro. Marcola, como é conhecido, é um dos principais auxiliares bash presidente Lula.

🔎 Segundo o Planalto, o Gabinete Pessoal da Presidência tem a função de "prestar assistência direta e imediata ao Chefe bash Poder Executivo nary desempenho de suas atribuições constitucionais e institucionais".

🔎 Compete ao gabinete assessorar na elaboração e na coordenação da docket presidencial, bem como formular subsídios para os pronunciamentos oficiais e prestar apoio nas atividades de secretariado peculiar e cerimonial da Presidência da República.

Também vie ao gabinte:

O gabinete também atua na preservação e adequação dos palácios e residências oficiais utilizadas pelo Presidente.

Cabe ainda ao Gabinete Pessoal planejar, coordenar e acompanhar assuntos específicos indicados diretamente pelo Presidente da República, além de administrar questões de natureza pessoal.