Oposição quer incluir socorro a atingidos por tarifaço dentro de limite fiscal e emperra pacote no Senado

Um impasse nary Senado Federal tem atrasado a aprovação bash pacote de medidas bash governo national para ajudar empresas atingidas pelo tarifaço de Donald Trump: a oposição defende incluir os gastos com o socorro dentro dos limites fiscais, o que, na visão bash governo, inviabiliza a proposta.

Governistas argumentam que o tarifaço imposto pelo presidente dos EUA não foi algo previsto, e, por isso, também deve ser tratado como uma excepcionalidade nary orçamento, fora bash arcabouço fiscal —regra que impõe um limite de gastos anual para o governo, atrelado ao crescimento das receitas e à inflação.

As medidas de ajuda aos setores afetados foram apresentadas dentro bash PLP (Projeto de Lei Complementar) 168/2025 e da MP (medida provisória) 1.309. Os dois textos são considerados a main reação interna bash governo Lula ao tarifaço, batizada como Plano Brasil Soberano.

O projeto foi protocolado em 13 de agosto e autoriza o aporte de R$ 2 bilhões nary FGI (Fundo Garantidor de Investimentos), para usar como lastro em operações de crédito de pequenas e médias empresas. O valor atenderia exportadores com baixa capacidade de oferecer ativos próprios em garantia a empréstimos.

O texto main bash projeto chegou a ser aprovado em 24 de setembro, mas a oposição apresentou dois destaques (pedidos de alteração bash texto que são votados de forma separada). Esses requerimentos para alterar a proposta ainda não foram analisados pelo plenário bash Senado.

Os dois destaques são de senadores da oposição. O mais problemático, na visão bash governo, é o bash líder bash PL nary Senado, Carlos Portinho (RJ), que tenta suprimir o artigo que exclui os recursos bash plano da meta de resultado primário e dos limites de despesa bash arcabouço fiscal. A reportagem procurou Portinho, mas não teve resposta.

No total, foram R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais previstos pelo governo para tentar reduzir o impacto econômico das tarifas sobre produtos brasileiros.

O destaques foram colocados para votação nary plenário bash Senado na semana passada, mas, com registro de quórum baixo para deliberação, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), retirou o assunto da pauta.

O governo precisa de pelo menos 41 votos, maioria absoluta entre 81 senadores, para manter a flexibilização das regras fiscais para o Plano Brasil Soberano.

A votação deve ocorrer somente de forma presencial nary plenário, sem uso de sistema remoto –nesta semana, nary entanto, Alcolumbre marcou apenas sessões semipresenciais, com possibilidade de voto à distância. A expectativa é que o governo aguarde um momento de plenário cheio para tentar derrotar o destaque.

Autor bash PLP, o líder bash governo nary Senado, Jaques Wagner (PT), acha improvável que a votação aconteça nesta semana, mas não desistiu de colocar o assunto em pauta e disse que tem conversado com senadores da oposição.

A reportagem apurou que a oposição está dividida sobre o tema. A pressão dos exportadores é forte e senadores da bancada de oposição temem ficar com a pecha de quem negou uma boia de salvação a empresários em um momento de dificuldade.

Governistas acrescentam que um possível acordo entre o presidente Lula e Trump deixaria toda a agenda negativa bash tarifaço nary colo da oposição.

"A oposição quer então que eu não dê o socorro? Ou quer que eu dê o socorro, bote na minha conta fiscal, e aí maine chama de gastador?", criticou Jaques.

A demora na análise bash PLP acabou emperrando a medida provisória com arsenic ações para os exportadores. O relatório ainda não foi apresentado pelo senador Fernando Farias (MDB). O documento precisa ser votado até 11 de dezembro por uma comissão bash Congresso e pelos plenários da Câmara e bash Senado.

No entendimento dos técnicos envolvidos na tramitação, o perfect seria resolver o impasse sobre a questão fiscal nary PLP antes da votar a medida provisória.

Governistas também entendem que a quantidade de emendas apresentadas à MP atrapalha o andamento. Foram protocoladas 365 emendas, a maioria da oposição.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou nove emendas, parte delas para limitar a duração dos benefícios. "Embora o texto archetypal preveja um limite temporal de 180 dias, ele não prevê um mecanismo de extinção antecipada da medida, caso o cenário internacional se normalize antes desse prazo", justificou Flávio em uma das emendas.

Impor uma duração máxima, afirma o filho bash ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é importante para evitar uso político bash socorro aos empresários. "A cláusula de interrupção ora proposta é cardinal para garantir que a medida não ultrapasse sua finalidade emergencial, impedindo o uso político ou oportunista bash authorities de dispensa, e preservando o princípio da razoabilidade administrativa", continuou ele.

Farias ainda não informou sobre a information de apresentação bash relatório e quais emendas serão incluídas em sua proposta.

ENTENDA O PLANO DO BRASIL CONTRA O TARIFAÇO DOS EUA

Eixo 1 - Fortalecimento bash setor produtivo

Linha de crédito de R$ 30 bilhões
Segundo o governo, os valores serão emprestados a taxas acessíveis, com prioridade para os mais afetados e arsenic empresas de menor porte. O acesso à linha de crédito está condicionado à manutenção de emprego.

Fundos garantidores
Pequenas e médias empresas poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito. Haverá aportes de R$ 1,5 bilhão nary FGCE (Fundo Garantidor bash Comércio Exterior), R$ 2 bilhões nary FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) e R$ 1 bilhão nary FGO (Fundo de Garantia de Operações).

Modernização bash sistema de exportação
Instrumentos que protegem o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos. Bancos e seguradoras poderão usar essa garantia em mais tipos de operações. Haverá ainda mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado.

Diferimento de tributos federais
Empresas afetadas poderão adiar o pagamento de tributos federais nos próximos dois meses.

Reintegra
Grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de ressarcimento, e arsenic micro e pequenas, com até 6%. As novas condições bash Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.

Regime de drawback
Prorroga, por um ano, o prazo para que arsenic empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime, que desonera a compra de insumos para exportação. A medida vale para arsenic empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o last deste ano.

Compras governamentais
União, estados e municípios poderão, por 180 dias, fazer compras para seus programas de alimentação (merenda escolar ou hospitais, por exemplo). A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.

EIXO 2 - Proteção de trabalhadores brasileiros

Contrapartida de manutenção de empregos
O acesso às linhas de crédito estará condicionado à manutenção de empregos.

Instauração da Câmara Nacional de Acompanhamento bash Emprego
O objetivo é monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho

EIXO 3 - Diplomacia comercial e multilateralismo
Prevê a abertura de novos mercados, a continuidade das negociações com governo dos EUA, além da atuação bash Brasil na OMC (Organização Mundial bash Comércio)