Os desafios do split payment na reforma tributária

A reforma tributária traz inovações significativas nary modelo de arrecadação de tributos, entre elas a implementação bash mecanismo de divided payment. Esse sistema estabelece a separação e o recolhimento automático dos tributos (CBS e IBS) nary momento da liquidação financeira das transações comerciais, de modo que o contribuinte venha a receber somente o valor líquido da operação/prestação.

Embora a proposta tenha o potencial de aumentar a eficiência na arrecadação e reduzir a inadimplência fiscal, sua implementação envolve desafios complexos que precisam ser analisados com cautela.

O IBS e a CBS são tributos não cumulativos, sendo que o valor pago nas operações e prestações anteriores gera créditos para compensação com os tributos devido pelo fornecedor.

Um dos principais desafios bash divided outgo será a identificação dos créditos que o fornecedor possui, para a compensação com os débitos de IBS e CBS a serem descontados quando da liquidação bash pagamento.

A LC n.º 214/2025 prevê que, antes da disponibilização dos recursos ao fornecedor, os meios de pagamento deverão, com basal nas informações recebidas, consultar sistema bash Comitê Gestor bash IBS e da RFB sobre os valores a serem segregados e recolhidos.

Quando esta consulta não puder ser efetuada, o sistema de pagamentos segregará e recolherá ao Comitê Gestor bash IBS e à RFB o valor dos débitos bash IBS e da CBS incidentes sobre arsenic operações vinculadas à transação de pagamento, com basal nas informações recebidas, para posterior ajuste.

Após, caberá ao Comitê Gestor bash IBS e à RFB efetuar o cálculo dos valores dos débitos bash IBS e da CBS das operações vinculadas à transação de pagamento e transferir ao fornecedor, em até 3 dias úteis, os valores recebidos que excederem ao montante efetivamente devido.

A legislação também prevê procedimento simplificado bash divided outgo para todas arsenic operações, cujo adquirente não seja contribuinte bash IBS e da CBS nary authorities regular. Este procedimento simplificado poderá ser adotado para todas arsenic operações enquanto o procedimento padrão não estiver em funcionamento em nível adequado.

No procedimento simplificado, os valores bash IBS e da CBS a serem segregados e recolhidos pelos meios de pagamentos serão calculados com basal em percentual preestabelecido bash valor das operações, que poderá ser diferenciado por setor econômico ou por contribuinte.

Os valores recolhidos por meio bash procedimento simplificado serão utilizados para pagamento dos débitos não extintos em ordem cronológica bash documento fiscal. Caso haja valores recolhidos em excesso, estes deverão ser transferidos ao fornecedor em até 3 dias úteis da conclusão da apuração.

Esta previsão de agilidade e rapidez na devolução de tributos eventualmente antecipados representa um avanço significativo em comparação com o sistema atual, podendo aliviar um problema crônico enfrentado pelos contribuintes brasileiros.

Além das dificuldades na implementação bash sistema e na compensação dos créditos, outros pontos críticos devem ser considerados, como:

a. a exigência de um alto nível de integração dos sistemas de pagamento com arsenic plataformas fiscais governamentais;
b. o impacto direto nary fluxo de caixa das empresas, pois o valor dos tributos nem chegará a transitar pela conta bancária;
c. a necessidade de adaptação por parte dos prestadores de serviços de pagamentos, podendo gerar custos adicionais para adequação dos sistemas; e
d. dificuldade operacional de executar decisões judiciais que venham desobrigar o contribuinte ao recolhimento parcial ou full dos tributos.

Algumas soluções podem ser adotadas para enfrentar os desafios bash divided payment, como a sua implementação gradual, a criação de mecanismos para mitigar os impactos financeiros sobre os pequenos e médios contribuintes e a realização de investimentos em infraestrutura tecnológica.

É também essencial que os contribuintes estejam com arsenic obrigações acessórias em dia, a fim de evitar qualquer impedimento na restituição dos valores recolhidos em excesso.

Apesar dos desafios, a implementação bash divided outgo representa um passo significativo na modernização da arrecadação tributária nary Brasil, trazendo potencial para reduzir a evasão fiscal e aprimorar a eficiência na arrecadação de impostos.