Pablo Melo tem recurso para assumir mandato rejeitado no TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o recurso de Pablo Melo (MDB), assim o impedindo de assumir mandato na Câmara de Porto Alegre. Com seis votos contrários e um favorável ao pleito de Melo, a corte manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que avaliou o político como inelegível por ser filho do atual prefeito da Capital, Sebastião Melo (MDB). 

A decisão da justiça foi pautada na lei que impede parentes de até segundo grau do chefe do Executivo de concorrerem a cargos públicos, para assim evitar que se beneficiem do poder e da influência do prefeito. A legislação, no entanto, se aplica apenas aos políticos que concorrem pela primeira vez como titulares de mandato, assumindo que eles não possuíam uma carreira política previamente. 

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Ainda que Melo tenha cumprido quase um mandato completo na Câmara da Capital, ele entrou como suplente de Cezar Schirmer (MDB), que deixou o mandato para se tornar secretário no governo municipal. Por não ter sido titular do cargo, o TSE considerou que o mandato que conquistou nas eleições de 2024 seria sua primeira vez no Legislativo, assim levando à inelegibilidade do político. 

No recurso, o ex-vereador destacou o caso da vereadora de Nazaré, Carla Peixoto (PSDB), ocorrido em 2021. Ela era cunhada da prefeita da cidade e havia exercido cargo como suplente na legislatura anterior. Quando levado ao TSE, o tribunal decidiu por aceitar o recurso da política, permitindo que ela assumisse mandato. Mesmo com o indeferimento do pleito, Melo pontua que essa não é uma posição pacificada da justiça, visto que nenhum dos dois casos apresentou uma decisão unânime. "A vida não começa e nem acaba com o mandato de vereador. Então, vamos seguir a nossa militância na cidade tranquilamente", colocou Melo. 

Em contrapartida, a decisão do TSE foi recebida positivamente pelo vereador Mauro Pinheiro (PP). Pelo cálculo proporcional das cadeiras do Legislativo, Pinheiro perderia sua vaga no plenário caso a corte decidisse que Pablo poderia assumir o mandato como vereador. Assim, o parlamentar entrou como terceiro interessado no processo. Na avaliação de Larissa Martins, advogada eleitoralista que representa Pinheiro no caso, a decisão do TSE garantiu a efetividade da Constituição Federal. Em nota, o parlamentar afirmou que é um direito do vereador Pablo lutar pelo que acredita, e que o PP defende a Constituição. 

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No processo, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que a corte reavalie a decisão. Melo afirmou que segue conversando com os seus advogados sobre a possibilidade de representação no STF, mas que essa é uma decisão jurídica.