Pagamento do IPVA até 28 de dezembro pode ter descontos de até 28,06%

O pagamento do IPVA 2024 já pode ser feito a partir desta quarta-feira (20). A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) anunciou nesta quarta-feira (20) o calendário que prevê descontos de 6% para quem antecipar a quitação até o dia 28 de dezembro. Os descontos são progressivos até o mês de março.

No desconto previsto de 6% até dia 28 não incorre a variação da UPF/RS (cerca de 4,53%), o que pode chegar a uma redução potencial de 10,53%. O desconto máximo pode chegar a 28,06%, caso o contribuinte faça o pagamento antecipado até essa data e, junto, tenha os benefícios de “bom motorista” e “bom cidadão”.

O detalhamento foi feito pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, que alertou para o fato de que 29 será feriado bancário. A estimativa da Receita, apontou ele, é de que sejam arrecadados cerca de R$ 1,75 bilhão nesta primeira fase, com um índice de adesão maior do que os 32% do ano passado.

Quem optar por fazer o pagamento até 31 de janeiro, também terá o desconto também é de 6% mas com incidência da variação. Até final de fevereiro, o desconto é de 3%, e, no final de março, de 1%. O pagamento pode ser feito pelo site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.rs.gov.br), pelo aplicativo do IPVA, por Pix ou em toda rede bancária conveniada e home banking. A rede conveniada inclui Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa. Desde o ano passado, é possível fazer o pagamento via Pix, em mais de 760 instituições.

O subsecretário também destacou como conquista da sociedade o parcelamento em até seis vezes, cuja primeira parcela pode ser feita até 31 janeiro, nos bancos conveniados ou por Pix. Neste caso, incidirá o respectivo desconto. A cada nova parcela, porém, deve ser gerado novo QR Code da tabela. Caso haja atraso em uma delas, deve ser pago de forma integral. Até o dia 30 de abril vencem todos os IPVAs do Rio Grande do Sul.

Pereira falou da redução do preço médio dos veículos, de cerca de 3.27 no Estado no valor venal dos veículos, lembrou o subsecretário sobre o período em que foi criada uma curva de descontos de forma a mitigar o efeito. “Agora, como os valores estão voltando ao normal, começamos a voltar para a trajetória normal dos descontos”, observou. Ele também lembrou de problemas ocorridos no ano passado, com golpes aplicados para pagamentos. “É muito importante fazer pelos canais oficiais da Fazenda para não ter que pagar novamente o IPVA.”

Os descontos podem ser maiores para proprietários de veículos que forem enquadrados como Bom Motorista e Bom Cidadão. O Bom Motorista (condutores sem multas) terá descontos para quase metade da frota tributável (42%), com um total de 1,6 milhão de veículos com esse benefício. Já o Bom Cidadão (desconto para proprietários de veículos inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha que incluem CPF nos cupons de compras), novamente, apresentou a maior variação no período, batendo novo recorde. Nessa modalidade, o Estado está concedendo R$ 64 milhões em deduções no IPVA 2024, um aumento de 25% em relação a 2023, quando já houve uma ampliação no desconto em 85% comparado a 2022. Um total de 31% da frota tributável terá desconto do Bom Cidadão.

“Cerca de 1,246 milhão terão o desconto concedido pela Nota Fiscal Gaúcha. A elevação na quantidade de contribuintes beneficiados pelo Bom Cidadão reflete o crescimento do engajamento social do NFG, que difunde a cultura da cidadania fiscal em grande escala entre os gaúchos. Iniciativas como o Receita da Sorte, que distribui prêmios diários, o Receita Certa, cashback trimestral, e os sorteios mensais alavancaram ainda mais o interesse no programa. O resultado dessa simbiose é o fortalecimento da justiça tributária e o combate à sonegação fiscal,” avalia Ricardo Neves Pereira.

O total da frota no Rio Grande do Sul atualmente é de aproximadamente 7,58 milhões de veículos, sendo 52,8% tributáveis e 47,2% isentos. Entre as principais isenções, estão veículos com mais de 20 anos (cerca de 2,9 milhões de veículos) e veículos cujo valor do imposto é inferior a 4 UPF.

A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 5,2 bilhões brutos com o IPVA 2024, valor que é repartido, automaticamente, em 50% para o Estado e 50% para o município do licenciamento do veículo.

As alíquotas incidentes sobre o valor dos veículos permanecem as mesmas, sendo 3% para automóveis e camionetes, 2% para motocicletas e 1% para caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetes para locação.