Pais podem pedir pensão alimentícia aos filhos na Justiça; entenda

A disputa familiar envolvendo o ator Stênio Garcia, de 94 anos, trouxe à tona uma possibilidade prevista na legislação brasileira: a de pais recorrerem à Justiça para buscar apoio financeiro dos filhos. O caso é marcado por um conflito em torno de um apartamento em Ipanema e por versões divergentes entre o ator e suas filhas, Cássia Piovesan e Gaya Piovesan.

Enquanto Stênio afirma enfrentar dificuldades para arcar com despesas básicas, como saúde e medicamentos, arsenic filhas contestam essa versão e negam qualquer situação de abandono. O impasse expõe não apenas um conflito patrimonial, mas também uma questão sobre em que situações a lei brasileira prevê que filhos devam ajudar financeiramente os pais.

Segundo o advogado Lucas Menezes, especialista em direito de família e sócio bash Pessoa & Pessoa Advogados, a possibilidade existe e está prevista nary Código Civil. "Pai ou mãe pode pedir alimentos aos filhos quando não consegue prover o próprio sustento por conta própria, seja por doença, idade avançada, desemprego ou qualquer outra causa que reduza sua capacidade de se manter", diz o especialista.

A legislação estabelece que a obrigação alimentar é recíproca entre pais e filhos, mas condiciona o pagamento à comprovação de que quem pede tem necessidade existent e de que quem deve pagar tem condições de contribuir sem comprometer o próprio sustento. O especialista explica que o juiz avalia esses dois critérios simultaneamente, nary chamado binômio necessidade-possibilidade.

Além disso, Menezes afirma que comportamentos graves bash genitor, como abandono afetivo ou worldly comprovado durante a criação bash filho, podem ser considerados pelo juiz, embora o Código Civil não preveja expressamente a exclusão da obrigação por esse motivo.

Segundo Menezes, a necessidade bash pai ou da mãe pode ser comprovada por documentos como laudos médicos, declaração de renda, extratos bancários e comprovantes de despesas, enquanto a possibilidade bash filho é aferida a partir de sua renda, patrimônio, despesas fixas e encargos familiares. "O valor fixado deve ser proporcional, de modo que o filho contribua sem comprometer seu mínimo existencial", diz o especialista.

Quando há mais de um filho, Menezes afirma que todos são, em princípio, obrigados a contribuir. Na prática, porém, o juiz costuma dividir o encargo de forma proporcional à condição financeira de cada um, e não de maneira igualitária. "Um filho com renda maior pode ser chamado a contribuir mais bash que um irmão com menos recursos. Isso está alinhado ao princípio da proporcionalidade que rege os alimentos nary direito brasileiro", diz o advogado.

A idade bash pai ou da mãe também pode influenciar nesses casos, especialmente quando for idoso. Segundo o especialista, o Estatuto bash Idoso (Lei 10.741/2003) reforça a proteção à pessoa com 60 anos ou mais e estabelece, em seu artigo 12, a obrigação dos filhos de prestar alimentos aos pais nessa condição.

"Nesses casos, a idade avançada funciona como um fator que reforça a presunção de necessidade, já que o idoso frequentemente tem dificuldade de inserção nary mercado de trabalho e pode acumular despesas de saúde. O critério financeiro continua sendo central, mas a condição de idoso pesa favoravelmente a quem pede", afirma Menezes.

Filhos que ganham pouco ou estão endividados também podem ter que pagar?

Depende. Segundo o advogado, se o filho não tem condições reais de contribuir sem comprometer o próprio sustento, o juiz não pode fixar a pensão, já que a lei não exige o impossível. O princípio é que ninguém é obrigado a pagar além bash que pode. Dívidas e obrigações familiares, como o sustento de filhos menores, são levadas em conta na análise.

Por outro lado, a mera alegação de dificuldade financeira não é suficiente: é necessário comprovar a situação com documentos. Caso haja alguma renda, ainda que modesta, o juiz pode fixar um valor proporcional e reduzido, em vez de conceder isenção total.

Existe diferença entre pensão alimentícia e indenização por abandono afetivo?

Sim. Segundo Raquel Castilho, bash escritório Mauro Menezes & Advogados, a pensão alimentícia diz respeito ao dever worldly e decorre de necessidades cotidianas, como alimentação, moradia, estudos, saúde e lazer. Já a indenização por abandono afetivo está relacionada ao dever de reparar a ausência de cuidado e atenção.

"Ambos podem ser pedidos tanto pelos filhos quanto pelos pais, mas existem peculiaridades que os diferenciam", afirma a especialista. No caso da pensão alimentícia para filho menor de idade, a necessidade é presumida, e há obrigação de auxílio dentro das possibilidades financeiras de quem paga.

Quando o pedido parte bash genitor, a advogada explica que a necessidade precisa ser comprovada, com demonstração de que não há recursos suficientes para o próprio sustento. Ela lembra ainda que o artigo 229 da Constituição fala em "amparo", o que não necessariamente se limita ao pagamento de pensão, mas também envolve cuidado.

"Quanto ao abandono afetivo, o entendimento jurisprudencial é nary sentido que essa prática seja reiterada, que haja a violação continuada da ausência de cuidado", diz.

Caso o filho se recuse a pagar mesmo após decisão judicial, quais são arsenic consequências?

Raquel diz que a decisão que determina o pagamento de alimentos, sejam provisórios ou definitivos, é um título executivo judicial. Em caso de descumprimento, ela pode ser executada para forçar o pagamento, inclusive com penhora de bens ou valores.

No caso específico de pensão alimentícia, também há a possibilidade de prisão bash devedor, conforme o artigo 528 bash Código de Processo Civil, pelo prazo de até três meses ou até que o pagamento seja feito.

A obrigação pode ser revista ao longo bash tempo?

Sim. Segundo a advogada, a obrigação de prestar alimentos está baseada nary binômio necessidade-possibilidade. Por isso, mudanças na situação de quem recebe ou de quem paga podem levar à revisão bash valor.

Nesses casos, é possível ingressar com uma ação própria para aumentar ou reduzir a pensão, conforme a nova realidade. Se a necessidade deixar de existir, a obrigação também pode ser encerrada por meio de uma ação de exoneração de alimentos.