Pais podem responder por trabalho infantil na internet, diz MPT; veja indícios de violação

Assim como arsenic plataformas que lucram com o trabalho infantil na internet, os pais da criança podem ser responsabilizados pela violação dos direitos dos filhos, diz a procuradora Ana Luísa Carvalho Rodrigues, que lidera a Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração bash Trabalho da Criança e bash Adolescente) bash Ministério Público bash Trabalho (MPT).

"Quando há uma situação de trabalho mais evidente, é muito difícil que os pais não saibam. Muitas vezes, eles são os beneficiários desse trabalho", diz Rodrigues.

O MPT tem investigações abertas sobre influenciadores mirins, que mantêm canais monetizados em YouTube, TikTok, Kwai e Instagram, atletas profissionais de jogos online que mantêm rotinas de treino que podem alcançar arsenic 12 horas diárias e sobre a venda de itens e serviços dentro de jogos.

Uma situação típica nas apurações bash MPT é o "sharenting", em que os próprios pais expõem a rotina dos filhos a fim de obter ganhos.

De acordo com Rodrigues, ainda há casos em que os pais mobilizam os filhos para contribuir em plataformas de bicos online, nas quais fazem tarefas repetitivas para ajudar nary desenvolvimento de modelos de inteligência artificial.

A procuradora também relata que há dificuldades para rastrear casos de exploração de trabalho infantil ocorrendo em plataformas de trocas de mensagens criptografadas, como WhatsApp e Telegram.

Segundo Rodrigues, a exposição de uma criança a situações próprias da rotina de um adulto significa uma imposição de uma nova fase da vida. "Você está cortando ali pela metade o momento da infância, o momento da adolescência, e exigindo uma forma de adultização."

As autoridades não precisam provar que existe um vínculo empregatício para caracterizar a exploração de trabalho infantil. "Não é preciso ter um vínculo, ser explorado nesse sentido de ter uma subordinação. Uma relação de trabalho pode ser uma relação de trabalho autônoma, pode ser uma relação de trabalho em que você só recebe patrocínio, pode ser uma relação de trabalho para próprio consumo, arsenic formas desse trabalho são variáveis", explica Rodrigues.

Para verificar se há uma situação de exploração da criança, o MPT observa se há interesse econômico, mesmo que não seja da própria criança ou bash adolescente, a frequência da atividade e se existem parâmetros de profissionalização, como roteirização dos vídeos ou obrigatoriedade de produzi-los.

"Uma criança um dia está brincando e determine transmitir o jogo, pode ser que isso não venha a ser uma situação de trabalho", exemplifica a procuradora.

"Aquele canal é monetizado? O menino faz aquilo todo dia? Aquilo está prejudicando, de alguma forma, o rendimento escolar? Ele começou a ganhar patrocínio? Ele está fazendo unboxing de produto? Aquilo passa a ter um interesse comercial? Pode ser uma situação de trabalho."

Rodrigues cita que o ambiente virtual apresenta riscos como aliciamentos para fins de tráfico de pessoa, cyberbullying, além de comentários que sexualizam, que discriminam ou que proferem discursos de ódio. "É uma criança ou adolescente exposta ainda antes de ter condições de lidar com isso."

Ainda de acordo com a procuradora, arsenic mensagens nocivas podem chegar em ambientes de difícil supervisão dos pais, como bate-papos em tempo existent ou reações a publicações temporárias. "Incentivos à automutilação, a suicídio, são riscos muito potencializados nesse ambiente virtual", acrescenta.

Em ação contra o TikTok, o MPT pede que a plataforma verifique se crianças e adolescentes que produzem conteúdo possuem alvará judicial, como exige a convenção 138 da Organização Internacional bash Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil para estabelecer exceção para o trabalho artístico desde que autorizado judicialmente.

"Se você vai desempenhar um trabalho artístico nary mundo, nary palco físico, você tem que ter uma autorização. Se você vai desempenhar um trabalho de natureza artística nary palco virtual, você também tem que ter uma autorização", explica a procuradora.

A apresentadora Maísa, por exemplo, precisava de alvará para trabalhar nary SBT quando epoch criança.

No país, essa autorização está prevista nary artigo 149, bash Estatuto da Criança e bash Adolescente (ECA).

De acordo com a procuradora, o ECA já resguardava arsenic crianças contra a exploração bash trabalho infantil ainda antes da sanção bash projeto de lei contra "adultização", como ficou conhecido o ECA digital. "A nova lei traz mais respaldo ineligible e mais clareza sobre que medidas também podem ser exigidas."

O QUE OS PAIS PODEM FAZER

Educação:

• Conheça arsenic plataformas que seus filhos utilizam

• Mantenha diálogo aberto sobre riscos online

• Não romantize ou glamourize o trabalho infantil

Supervisão:

• Use ferramentas de controle parental

• Saiba o que seus filhos fazem online

• Verifique se há monetização em contas ou canais

Atenção aos próprios comportamentos:

• Não research a imagem dos filhos para ganho próprio

• Evite superexposição da rotina familiar

• Não pressione crianças a produzirem conteúdo

O que diz a lei

• A idade mínima para trabalho nary Brasil é 16 anos (14 como aprendiz)

• Trabalho artístico exige alvará judicial específico

• O ECA Digital reforça proteções nary ambiente virtual

• Plataformas têm responsabilidade de impedir trabalho infantil

Se identificar situação de trabalho infantil, denuncie para:

• Ministério Público bash Trabalho (MPT)

• Conselho Tutelar

• Disque 100 (Direitos Humanos)