Países que quiserem 'brincar' com a decisão da Suprema Corte enfrentarão tarifas mais altas, ameaça Trump

Na última semana, o tribunal decidiu que as tarifas impostas por Trump no ano passado, com base em uma lei de emergência nacional, eram ilegais. De acordo com a Suprema Corte, o republicano teria extrapolado sua autoridade ao impor as taxas, indicando que o presidente precisaria contar com uma "autorização clara do Congresso" para justificar a imposição do tarifaço — o que não aconteceu.

A decisão reacendeu a incerteza em outros países sobre acordos comerciais já assinados ou pendentes com os Estados Unidos.

Mais cedo, por exemplo, parlamentares da União Europeia decidiram adiar a votação do acordo comercial com os americanos devido à imposição de uma taxa de importação geral de 15% por parte de Trump. (Entenda mais abaixo)

A decisão da Suprema Corte dos EUA foi anunciada na última sexta-feira (20). Por 6 votos a 3, a maioria dos ministros concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não permite ao presidente criar tarifas por conta própria. Trump argumentava que a lei de 1977 autoriza o presidente a adotar esse tipo de medida em situações excepcionais.

O presidente da Corte, John Roberts, foi o relator da decisão e liderou a maioria. Os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh foram os votos vencidos.

Roberts afirmou que Trump precisa de uma “autorização clara do Congresso” para justificar o tarifaço, citando precedente da própria Suprema Corte.

Em resposta à decisão da Suprema Corte, Trump anunciou no último sábado (21) que elevará as tarifas globais de importação para 15%. O anúncio foi feito em uma postagem em seu perfil na rede social Truth Social.

Segundo Trump, a medida tem o objetivo de corrigir “décadas de práticas comerciais injustas” que, na sua avaliação, prejudicaram a economia americana.

Diante das incertezas sobre o tarifaço e da nova taxa de importação geral de 15% imposta por Trump, o Parlamento Europeu decidiu nesta segunda-feira adiar a votação do acordo comercial da União Europeia com os EUA. As informações foram divulgadas pela agência de notícias Reuters.

A assembleia da UE tem debatido propostas legislativas para eliminar taxas de importação da UE sobre produtos norte-americanos, uma parte fundamental do acordo firmado em Turnberry, na Escócia, no final de julho do ano passado.

O objetivo também é tentar manter a isenção de tarifas sobre lagostas dos EUA, inicialmente acordada com Trump em 2020.

As propostas exigem a aprovação do Parlamento e dos governos da UE.

A comissão de comércio do Parlamento deveria votar na terça-feira, mas a votação foi adiada, sendo esta a segunda suspensão por parte dos parlamentares da UE.

Anteriormente, eles suspenderam seus trabalhos sobre o acordo em protesto contra as exigências de Trump de adquirir a Groenlândia e as ameaças de tarifas extras sobre os aliados europeus que se opunham ao seu plano.

Muitos parlamentares reclamaram que o acordo comercial em si é desigual, com a UE obrigada a reduzir a maioria das taxas de importação, enquanto os EUA mantêm uma taxa ampla de 15%.

No entanto, eles pareciam anteriormente dispostos a aceitá-lo, embora com condições, como uma cláusula de caducidade de 18 meses e medidas para responder a possíveis aumentos nas importações dos EUA.

*Com informações da agência de notícias Reuters.