A maioria da Suprema Corte americana decidiu que Trump extrapolou sua autoridade ao impor o amplo aumento de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais dos EUA, destacando que a lei usada como base para a medida "não autoriza o presidente a impor tarifas".
Em parecer divulgado após a decisão, o presidente do tribunal americano, John Roberts, afirmou que Trump precisaria contar com uma "autorização clara do Congresso" para justificar a imposição do tarifaço — o que não aconteceu.
Na prática, a decisão estabelece limites ao poder do presidente para impor tarifas sem a aprovação do Congresso americano e pode afetar diretamente medidas adotadas contra o Brasil. O processo judicial se arrastava desde meados de 2025.
A decisão afeta a maior parte das tarifas recíprocas, mas outras taxas impostas pelo presidente americano — como sobre aço e alumínio e tarifas sobre fentanil — ainda permanecem.
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Veja a reação de países e empresas ao redor do mundo à decisão da Suprema Corte americana:
Segundo um porta-voz da UE, o bloco está analisando "cuidadosamente" a decisão e vai continuar a defender tarifas mais baixas.
"Mantemos contato próximo com o governo dos EUA, buscando esclarecimentos sobre as medidas que pretendem tomar em resposta a essa decisão", disse o porta-voz à Reuters.
Já o governo do Reino Unido afirmou que espera que sua posição comercial privilegiada com os EUA continue, mesmo após a derrubada das tarifas.
A associação comercial britânica, por sua vez, afirmou em comunicado que a decisão da Suprema Corte americana aumenta a incerteza enfrentada pelas empresas.
"A decisão do tribunal também levanta questões sobre como os importadores dos EUA podem reaver os impostos já pagos e se os exportadores do Reino Unido também podem receber uma parte de qualquer reembolso, dependendo dos termos comerciais da transação."
O grupo de logística afirmou nesta sexta-feira que monitora de perto os desdobramentos legais relativos às tarifas americanas, reiterando que vai garantir que seus clientes estejam em posição de exercer plenamente seus direitos previstos em lei.
Em comunicado, a empresa, de origem alemã, ainda acrescentou que vai desempenhar um papel técnico, utilizando tecnologia de despachantes aduaneiros, para rastrear os processos e garantir que os clientes recebam o dinheiro de volta caso os reembolsos sejam autorizados.
O Grupo Industrial Suíço deu as boas-vindas à decisão da Suprema Corte, mas reforçou o pedido ao governo da Suíça para que conclua o acordo comercial firmado com os Estados Unidos no final de 2025, a fim de garantir uma base jurídica sólida às empresas do país.
"Isso porque é esperado que a administração Trump invoque outras leis para legitimar as tarifas", disse a empresa em comunicado, segundo a Reuters.
*Esta reportagem está em atualização

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