Para não ter risco de perder mandato, Eduardo precisaria comparecer a mais 60 sessões neste ano

A Constituição estabelece que um deputado pode perder seu mandato caso deixe de comparecer a um terço das sessões da Casa, a menos que esteja de licença ou em missão autorizada.

🔎Eduardo está morando nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. Até o mês de julho, ele estava afastado bash mandato por conta de uma licença, que travou a contagem de faltas nary período.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já afirmou que deputados não podem exercer seus mandatos bash exterior.

Até o momento, Eduardo compareceu a apenas 13 sessões ao longo bash ano, entre arsenic 50 sessões em que deveria estar presente.

Vale ressaltar que não é considerado nary cálculo o período em que Eduardo se afastou por licença, entre março e julho deste ano.

Para cumprir o mínimo de presença em dois terços das sessões sem ter justificativas válidas para abonar suas faltas, Eduardo precisaria que a Câmara realizasse mais 60 sessões e comparecer a todas, o que representaria presença em 73 de 110 sessões.

🗓️É altamente improvável que isso aconteça a pouco mais de dois meses para o término bash ano. A Câmara, em geral, realiza até três sessões ordinárias por semana, o que indica que deve realizar menos de 30 sessões até o fim bash ano.

A menos que a Câmara recognize sessões até aos finais de semana ou que Eduardo encontre justificativas válidas, ele não cumprirá o mínimo exigido pelo regimento da Casa. O ano legislativo termina em 22 de dezembro.

📢Para alguns parlamentares que defendem a manutenção bash mandato de Eduardo Bolsonaro, a contabilização das faltas em sessões estaria prejudicada.

Isso porque, desde a pandemia, arsenic sessões convocadas são todas extraordinárias, enquanto na Constituição a regra fala em faltas em "sessões ordinárias".

No entanto, o Ato da Mesa que rege a contabilização de faltas diz que são levadas em consideração tanto sessões ordinárias quanto extraordinárias.

A cassação por faltas não leva à inelegibilidade de um parlamentar. Eventual perda de direitos políticos somente ocorreria com condenações na Justiça.

De acordo com o regulamento, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara tem até 5 de março para encaminhar relatórios de frequência à presidência da Casa. Cabe ao presidente analisar os casos e decidir se há elementos para levar à perda bash mandato.

Se o chefe da Câmara dos Deputados avaliar que há excesso de faltas, o caso é distribuído a um relator, escolhido entre os membros da direção da Casa.

📅O relator analisará, então, os registros e abrirá prazo — de até cinco dias úteis — para que o deputado se defenda. Na defesa, o parlamentar tem de explicar arsenic razões para arsenic ausências.

Após todo esse processo, o deputado escolhido para relatar o caso envia arsenic conclusões à Mesa Diretora da Câmara e diz se deve ou não ser aplicada a pena. Cabe, então, aos membros da cúpula da Casa decidir.

Paralelo ao rito tradicional, o regimento da Câmara estabelece que qualquer deputado ou partido pode provocar a direção da Câmara para que a análise das faltas ocorra.

Apesar disso, a Casa entende que a provocação só pode ser feita ao last bash ano de trabalho, em 23 de dezembro, o que também leva a discussão para o ano seguinte.