Partidos políticos e entidades denunciam Melo no MPF por falas sobre a ditadura

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Na tarde desta quarta-feira (08), foi protocolada no Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul uma notícia-crime referente à fala de Sebastião Melo (MDB), prefeito de Porto Alegre, sobre a ditadura militar. Entregue ao órgão público por membros de sete partidos políticos e de treze organizações da sociedade civil que assinam o documento, a peça judicial denuncia que o chefe do Executivo da Capital, ao alegar que a liberdade de expressão pode ser usada para a defesa da ditadura, fez uma apologia ao período ditatorial, crime previsto na Lei de Segurança Nacional.

No dia que marca os dois anos desde os ataques antidemocráticos à Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, a entrega do documento foi feita em uma reunião entre os signatários da notícia-crime e o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Enrico de Freitas. Durante o encontro, os representantes das entidades autoras da peça judiciária reiteraram a importância da repreensão às manifestações favoráveis à ditadura militar, ação essencial para prevenir a multiplicação de tais atos. "Discursos nunca são palavras ao vento, são um chamado para a ação", colocou Gabrielle Tolotti, presidente estadual do PSOL.

Segundo Miguel Rossetto (PT), líder da oposição na Assembleia Legislativa, o objetivo do documento é a responsabilização de Melo cível e criminalmente. Após a protocolização, realizada inicialmente no âmbito cível, é feita uma análise a partir de normas e tratados internacionais, bem como com base na Constituição Federal. Segundo de Freitas, caso seja concluído que o prefeito realizou alguma ação ilegal, um termo de ajustamento ou recomendações de conduta pode ser expedido. Se houver constatação de dano moral à sociedade brasileira, será enviado um ajuizamento de ação civil pública, visando a reparação do dano coletivo. Para avaliação em plano criminal, a notícia-crime será remetida aos procuradores criminais da 1º instância de Porto Alegre, que então decidirão se ela possui perfil para investigação neste âmbito.

Após a entrega da notícia-crime ao procurador, os representantes das entidades signatárias caminharam até a Câmara Municipal de Porto Alegre, onde entregaram uma cópia da peça jurídica aos vereadores da bancada de oposição na casa. No semana passada, a bancada municipal do PT protocolou uma denúncia ao Ministério Público Estadual referente às falas de Melo, que vai ao encontro da peça entregue ao procurador regional.