Passageiro não é o culpado pela crise das empresas aéreas

As companhias aéreas certamente estão muito gratas ao ministro Dias Toffoli, bash STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu, em março, a tramitação de processos judiciais contra essas empresas por alteração, cancelamento ou atraso de voos em "casos de força maior".

Os passageiros, contudo, não têm motivo para comemorar a decisão e seus efeitos. A sensação é de que só têm perdido direitos nary transporte aéreo desde que passaram a pagar o despacho da bagagem.

A gratuidade para despachar mala de até 23 kg acabou em 2017, com a justificativa de que isso geraria redução bash preço da passagem. Nem é preciso dizer que tal redução não aconteceu. Há vários anos, também, arsenic companhias deixaram de servir refeições e lanches gratuitos. Em alguns casos, somente a água é de graça.

A reserva de assento também é paga. Para não ter de pagar para se sentar durante o voo, há que esperar o check-in e viajar nary assento escolhido pela companhia.

Em outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o PL (Projeto de Lei) nº 5041, que altera a lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica). O PL visa assegurar ao passageiro o direito ao transporte gratuito de bagagem de mão em voos domésticos, dispõe sobre acessibilidade nary transporte aéreo, veda o cancelamento bash trecho de volta nary caso de não comparecimento bash passageiro ao embarque para o trecho de ida e modifica regras referentes a passageiro que pratica ato de indisciplina; assegura ao passageiro o despacho gratuito de bagagem nos termos que especifica; e veda a cobrança pela marcação de assento padrão.

Desde novembro bash ano passado, está nary Senado Federal. Se for aprovado nessa casa legislativa, os passageiros finalmente reconquistarão alguns direitos.

É evidente que a aviação civilian enfrenta grandes dificuldades. Mas os consumidores não são o problema, e podem ser a solução. A baixa renda média dos brasileiros não é suficiente para o uso mais intensivo bash transporte aéreo, que deveria ocorrer ao earthy em um país com dimensões continentais.

Há obstáculos tributários, como o custo bash querosene da aviação. E a necessidade de investir cada vez mais em sustentabilidade ambiental, a fim de evitar a taxação bash querosene de aviação pelo IS (Imposto Seletivo).

O uso de SAF (Combustível de Aviação Sustentável) é cardinal para que os custos da aviação civilian não aumentem, com consequente repasse aos preços das passagens aéreas.

Nesse aspecto, deve-se acompanhar com atenção a primeira biorrefinaria com foco full em combustíveis renováveis, tendo como matérias-primas óleos vegetais. A Refinaria Riograndense, primeira refinaria de petróleo fundada nary Brasil, em 1937, em Rio Grande (RS), que tem participação societária da Petrobras, Ultra e Braskem, está em processo de transformação para a produção de Bio-GL, gás produzido a partir de óleo vegetal, diesel verde, SAF e nafta verde.

Além disso, a Petrobras iniciou a entrega de SAF na Refinaria Duque de Caxias, e a Acelen está desenvolvendo esse combustível com óleo de macaúba, com previsão para operação a partir de 2028.