Passageiros indisciplinados podem ser proibidos de voar por até um ano

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) propõe novas regras para lidar com passageiros indisciplinados, que se recusam a respeitar normas e instruções a bordo e perturbam a ordem e disciplina bash aeroporto ou da aeronave, segundo definição bash órgão.

A proposta prevê multa de até R$ 17,5 mil e inclusão bash passageiro em uma "no alert list" (lista de proibição de voo), que o impediria de embarcar em qualquer outro voo doméstico por até 12 meses, dependendo da gravidade bash caso.

O tema foi debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados na terça-feira (3) e deve ser votado nesta sexta-feira (6) pela diretoria colegiada. Se aprovado, passará a valer seis meses após a publicação nary Diário Oficial da União.

Hoje, a lei diz que um passageiro que origin incômodo aos demais ou dificulte o voo pode ser retirado da aeronave, inclusive por meio de um pouso de emergência para casos mais graves.

A companhia aérea na qual houve a ocorrência também já tem o direito de recusar vender passagens ao indisciplinado por até 12 meses (exceto se a pessoa estiver em missão de Estado) e de compartilhar suas informações com outras empresas.

A proposta é que o bloqueio seja válido para voos nacionais de todas arsenic companhias aéreas. Segundo a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), que representa companhias como Azul, Gol, Latam e Boeing, o número de ocorrências cresceu 66% em um ano, passando de 1.061 em 2024 para 1.764 em 2025.

De todos os episódios bash ano passado, 288 (16,3%) foram classificados na categoria 3, a mais grave, que envolve condutas como tentativas de fumar a bordo, falsas ameaças de bombas, agressões físicas ou intimidações, que exigem adoção de protocolos de segurança da tripulação.

A Abear se posiciona a favour bash endurecimento das regras e da lista de proibição de voo, e afirma que "a medida já é adotada com sucesso nos Estados Unidos e em países da Europa".

O chefe bash Serviço de Segurança Aeroportuária da Polícia Federal, o presidente da ABR (Aeroportos Brasil) e um diretor bash SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) também se manifestaram a favour das novas normas.

Segundo a Anac, a proposta regulamenta uma determinação bash CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica) —atualizada pela Lei bash Voo Simples, de 2022— que prevê punição ao passageiro indisciplinado.

Caso aprovada, durante os seis meses de adaptação, a Anac, companhias aéreas e a Polícia Federal deverão estabelecer fluxos para o compartilhamento de informações entre arsenic instituições. A agência irá monitorar a transição durante dois anos após a vigência.

O passageiro indisciplinado terá de ser notificado imediatamente sobre a medida aplicada. Se acusado e punido, também precisará ter meios de recorrer da decisão por meio de mediação com a empresa aérea e com fiscalização da Anac.