PDV do Demhab não soluciona problemas do órgão, avalia Simpa

João Antonio da Silva

A Câmara vereadores de Porto Alegre aprovou um projeto de lei do Executivo (PLE) que institui o Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os servidores celetistas do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e que sejam filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O projeto foi aprovado no dia 2 de outubro e ainda depende da sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB) para entrar em vigência.

A Câmara vereadores de Porto Alegre aprovou um projeto de lei do Executivo (PLE) que institui o Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os servidores celetistas do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e que sejam filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O projeto foi aprovado no dia 2 de outubro e ainda depende da sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB) para entrar em vigência.

Após a assinatura do chefe do Executivo, os funcionários do Demhab que se encaixam na categoria terão um mês para aderir à proposta. Assistente administrativa celetista no Demhab, June Bittencourt trabalha há 36 anos no órgão e entende que “já está na hora de descansar”. A servidora entra nos critérios para aderir ao pedido e vai aproveitar a oportunidade.

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June conta que tem conversado com seus colegas celetistas de departamento e a adesão não é uma unanimidade entre eles. “Aqui nós somos 34 e todos podem aderir ao PDV, mas nem todos vão. A maioria de nós já está aposentada por tempo de contribuição, mas tem alguns casos que ainda assim vão seguir com o vínculo, já que temos pessoas com contrato suspenso, emprestados de outros órgãos e até mesmo aposentados pelo INSS que vão seguir se mantendo ocupados com o trabalho”, comentou a servidora. A estimativa que June tem é que entre 15 e 18 funcionários vão entrar no PDV.

As últimas contratações no regime CLT no Demhab ocorreram pouco antes da Constituição de 1988, visto que esse regime de trabalho foi extinto após a constituinte. Esse bloqueio coloca os celetistas que se mantêm no órgão com um tempo de contribuição semelhante a June, beirando os 36 anos.

A justificativa do projeto afirma que os desligamentos seriam para a “reestruturação das atividades do Demhab, buscando otimizar o quadro de funcionários, mantendo aqueles aptos às atribuições de uma gestão moderna". O texto desagradou os servidores. "A administração que diz que estamos obsoletos, não nos sentimentos assim”, disse a servidora.

O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) vê no PDV uma saída “complicada” para todas as questões enfrentadas pelo Demhab. Luis Borba é ex-funcionário do departamento, conselheiro do Simpa e do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa), além de fazer parte do núcleo de aposentados do sindicato.

Sendo aposentado pelo Demhab, Borba entende a medida proposta pela prefeitura como algo frustrante para os ex-colegas. “Acho lamentável, porque a aposentadoria no caso deles se tornou um mau negócio”, comentou o conselheiro administrativo do Previmpa.

No entanto, os representantes do sindicato avaliam que como uma alternativa individual, o PDV irá auxiliar. “Individualmente, a expectativa é boa, pelo menos entre as possibilidades de aposentadoria que são oferecidas e o que eles podem receber se aderirem à demissão voluntária”, afirma Borba.

A substituição e renovação de quadro, que foi indicada na justificativa do PLE, começou no início de 2023, através do chamamento de 29 novos servidores concursados. No entanto, Borba não vê que essa reposição seja suficiente para sanar as questões existentes no Demhab, que hoje conta com 222 funcionários. “Fico feliz que contrataram esses 29, mas estão precisando de 300. Existe a necessidade de contratação de muitos mais”, completou.