PEC da Segurança: acordo que retira da proposta redução da maioridade penal abre caminho para votação

Por Léo Arcoverde

Léo Arcoverde é repórter da GloboNews em São Paulo, onde trabalha desde 2016.

Com essa mudança, fruto de um acordo entre o relator da PEC, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), e o governo Lula, a expectativa é que o texto vá direto à votação nary plenário da Câmara nesta quarta-feira (4).

De acordo com apuração da GloboNews, o acordo inclui também mudanças nas fontes de recursos para a área da segurança pública. Essa parte ainda será definida pelo governo antes da votação.

A negociação envolve ainda a regra de não contingenciamento de recursos, ponto com o qual o governo não concordava até arsenic negociações desta quarta.

A PEC da Segurança deve ser votada por contar com o apoio de Motta. Ele tem uma interlocução muito próxima com o relator desde que a PEC ganhou tração nary Congresso, nary fim de 2025.

A PEC da Segurança Pública foi enviada pelo governo ao Congresso nary ano passado e propõe uma reorganização bash sistema de segurança pública, com foco em maior integração entre União, estados e municípios e fortalecimento bash papel national na coordenação da política nacional de segurança.