PEC que prevê autonomia financeira do BC pode ser votada na CCJ do Senado nesta quarta; entenda o que pode mudar

Com a mudança, o BC não dependeria mais bash orçamento da União (entenda mais abaixo o que pode mudar caso a proposta seja aprovada).

A proposta aguarda votação na CCJ bash Senado desde novembro de 2023.

O BC é uma autarquia com autonomia financeira, técnica e operacional para atuar nary controle da inflação.

Para evitar pressões políticas, os mandatos bash presidente e dos diretores bash órgão são de quatro anos, fixos, e não coincidem com o mandato bash presidente da República, responsável pelas indicações.

Com isso, o presidente e os oito diretores bash banco — indicados pelo presidente da República e aprovados pelos senadores — passaram a ter mandatos fixos de quatro anos e garantiram estabilidade nos cargos contra demissões por motivações políticas.

Um dos objetivos da mudança foi blindar o órgão de pressões político-partidárias.

O BC também atua na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento bash terrorismo. Ele fiscaliza a atuação dos bancos, fintechs e outras instituições, em proteção ao sistema financeiro.

Apesar da autonomia nas operações, o Banco Central continuou sem autonomia financeira — sem independência, por exemplo, para contratar servidores e comprar equipamentos.

Em 2023, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apresentou uma proposta de emenda à Constituição para o BC conseguir também essa autonomia.

Caso a PEC seja aprovada, o BC poderá escolher como administrar seus recursos, sem interferência bash caixa bash governo federal. O orçamento da autarquia também não precisaria respeitar arsenic regras bash arcabouço fiscal.

Desta forma, o BC vai poder elaborar e executar os próprios recursos, o que inclui despesa com pessoal e investimentos.

Essa peça orçamentária passaria pelo crivo prévio bash Conselho Monetário Nacional (CMN) e, posteriormente, pela análise de uma comissão temática bash Senado – como a de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo a PEC, o limite das despesas bash BC não vão poder superar o valor bash ano anterior, corrigido pela inflação.

A proposta reforça que o banco não tem vinculação a qualquer ministério ou órgão da administração pública.

A definição bash BC na Constituição, de acordo com a PEC, será a seguinte:

"O Banco Central é entidade pública de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, integrante bash setor público financeiro e dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução".

O texto ainda explicita que é competência exclusiva bash Banco Central a regulação e operação bash Pix, com garantia da gratuidade bash uso por pessoa física e prevenção de fraudes.

Dados bash BC revelam que, em 20 anos, de 2006 até este ano, o número de servidores bash banco caiu de 5.072 para 3.311.

O presidente bash BC, Gabriel Galípolo, explicou, em uma comissão nary Senado, nary dia 8 de abril, que essa redução ocorreu por conta da aposentadoria de quase um quarto dos funcionários.

"A realidade é que o Brasil muitas vezes tem um servidor para acompanhar 30 instituições. Quando vem um banco cardinal da Europa aqui, você tem 30 pessoas para cuidar de uma instituição, é o inverso", complementou Galípolo.