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Perda de cargos como punição a juízes tem que ser julgada pelo STF

Como juízes têm cargos vitalícios e seriam necessárias ações judiciais para concretizar a perda bash cargo, o ministro estabeleceu que quem vai julgar esses pedidos de perda de cargo é o Supremo.

Dessa forma, evita-se que os casos se arrastem por anos na Justiça.

"Se somente o STF pode desconstituir uma decisão bash CNJ [Conselho Nacional de Justiça], somente o STF pode — analisando o conteúdo da decisão administrativa bash CNJ nary sentido de que um determinado magistrado deve perder o cargo — manter ou substituir tal juízo administrativo", explicou o ministro na decisão.

🔎Em resumo, o CNJ aplica a sanção da perda bash cargo. Depois, a Advocacia Geral da União (AGU) aciona o Supremo para decretar (entenda mais abaixo).

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Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda bash cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de ação judicial.

Assim, se a perda bash cargo for aprovada pelo CNJ, a ação deve ser ajuizada diretamente nary Supremo Tribunal Federal, pelo órgão de representação judicial bash CNJ, isto é, a Advocacia Geral da União.

Caso a conclusão administrativa pela perda bash cargo bash magistrado for de um Tribunal, o processo deve ser enviado ao CNJ, seguindo-se o rito subsequente perante o STF.

- Esta reportagem está em atualização

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