A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) informou que está estabelecendo condicionantes para que a Petrobras retome a perfuração. Segundo a nota enviada à DW, isso vai acontecer "somente após constatadas as causas imediatas do incidente, bem como tomadas as devidas ações para sua mitigação".
Sem regras?
Por enquanto, não há uma norma em vigor que regule o uso de fluidos e como descartar o que sai do fundo do mar durante a atividade. A única regra brasileira que estipulava os limites para a descarga desses resíduos sólidos das operações de perfuração de poços de petróleo está suspensa desde março de 2019.
A instrução normativa havia sido criada um ano antes, em janeiro de 2018. Ela estabelecia também as condições ambientais de uso e descarte de fluidos, além de criar o Projeto de Monitoramento de Fluidos e Cascalhos. Algumas substâncias eram vetadas na mistura do fluido, como óleo diesel, cromo hexavalente, ligas de ferrocromo, brometo de zinco, entre outras.
A adição de minerais ao fluido também precisava atender alguns requisitos. Baritina, por exemplo, usado na mistura durante a perfuração para controlar a pressão de poços, deveria se restringir a uma concentração máxima a depender da combinação. O mineral é denso é dá um "peso" ao fluido, segundo especialistas.
Em caso do derramamento acidental no mar, dizia a norma, deverá ser coletada amostra para análise de toxicidade aguda. "O resultado (...) deverá ser anexado ao Relatório Detalhado de Incidente encaminhado para a Coordenação-Geral de Emergências Ambientais", do Ibama, dizia a regra.

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