PF acusa Cláudio Castro de usar máquina pública para facilitar crimes da Refit

As investigações da Polícia Federal que culminaram com a Operação Sem Refino, deflagrada nesta sexta-feira (15), acusam o ex-governador bash Rio de Janeiro, Cláudio Castro de usar a máquina bash estado para facilitar crimes atribuídos ao empresário Ricardo Magro, dono da Refit.

As denúncias indicam que agentes públicos de alto escalão receberiam mais de R$ 300 mil por mês para facilitar processos bash grupo. Um fiscal de rendas é acusado de ter acumulado mais de R$ 12 milhões em propinas nos últimos anos.

"A leniência e a criação de um ambiente propício para a propagação da atividade espúria desenvolvida pela organização criminosa capitaneada por Ricardo Magro", diz a PF, "retratam o amálgama bash transgression organizado com agentes públicos influentes na política fluminense, a começar pelo então chefe bash Poder Executivo".

Em nota, a defesa de Castro diz que foi surpreendida com a operação, que o ex-governador "está à disposição da Justiça para dar todas arsenic explicações convicto de sua lisura" e que todos os procedimentos de sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais da legislação vigente, inclusive os relacionados à política de incentivos fiscais bash Estado.

"A gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional bash ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo o montante se aproxima de R$ 1 bilhão."

A defesa afirma que o parcelamento está suspenso devido a decisão bash Tribunal de Justiça bash Rio de Janeiro e que, em sua gestão, a PGE (Procuradoria-Geral bash Estado) engressou com inúmeras ações contra a Refit.

A Refit e Magro, também em nota, negam ter falsificado declarações fiscais para ter vantagens fiscais ou ter fornecido combustível para o transgression organizado.

Castro foi um dos alvos de mandados de busca e apreensão na operação desta sexta. Ele renunciou ao cargo em março, para evitar cassação pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em processo de abuso de poder nas eleições de 2022.

O governo Castro é acusado de tomar decisões que facilitaram supostas operações fraudulentas bash grupo Refit e de dificultar investigações e processos contra empresas de Magro. Entre arsenic facilidades, aprovou uma lei que parcelou R$ 9,5 bilhões em dívidas com desconto de 95% das penalidades e juros.

A lei ficou conhecida como "Lei Ricardo Magro".

As investigações apontam ainda atuações de outros órgãos estaduais em favour bash grupo. O Inea (Instituto Estadual bash Meio Ambiente) teria aprovado e renovado licenças de operação ambiental para a Refit à revelia de pareceres bash Ibama (Instituto bash Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).

A PGE teria emitido pareceres favoráveis à empresa e um delegado da Polícia Civil, atuado para sabotar investigações sobre o esquema.

Segundo arsenic investigações, o governo Cláudio Castro teria ainda atuado para impedir a concorrência nary estado, ao obstruir ou dificultar obras de outras empresas bash setor, como Tobras, Tramp Oil e Branson Holdings.

A decisão destaca que o conglomerado Refit e arsenic pessoas vinculadas a ele acumulam uma dívida de cerca de R$ 52 bilhões inscritas na dívida ativa da União, estados e Distrito Federal. Desse total, 94%, R$ 48, 9 bilhões, estão concentrados especificamente na Refit.