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PF indicia Bolsonaro e mais 36 em investigação de trama golpista

A Polícia Federal encerrou apurações sobre tentativa de golpe de Estado em 2022 e concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de uma trama para impedir a posse de Lula (PT). Ainda não se sabe se o ataque golpista de 8 de janeiro de 2023 faz parte da trama considerada pela PF.

Foram indiciados Bolsonaro e mais 36 pessoas, incluindo o general da reserva Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice em 2022 na chapa derrotada.

Também integram a lista o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, hoje deputado federal, e o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, esse general da reserva.

O inquérito será enviado para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. "O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa", diz a PF em nota.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) ainda deve avaliar os indícios levantados pela PF para decidir se denuncia o ex-presidente. Se a denúncia for apresentada, o passo seguinte será a Justiça decidir se torna Bolsonaro réu.

Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, o ex-presidente foi indiciado neste ano pela Polícia Federal em três inquéritos: sobre as joias, a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 e agora tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito.

Caso seja processado e condenado pelos crimes ligados à trama golpista, por exemplo, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

Na tarde desta quinta, após a notícia sobre o indiciamento, Bolsonaro falou com o portal Metrópoles e em seguida divulgou a declaração em suas redes sociais na qual critica a condução do inquérito por Moraes.

"O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei."

Segundo a PF, as provas foram obtidas "por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário".

As investigações apontaram, segundo a nota, uma estrutura por meio de divisão de tarefas, com a existência dos seguintes grupos:

Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral

Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado

Núcleo Jurídico

Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas

Núcleo de Inteligência Paralela e

Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

Com a entrega do relatório, a PF afirma ter encerrado as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

Os crimes apontados pela PF no relatório somam penas que vão de 12 a 28 anos, sem contar agravantes.

A abolição violenta do Estado democrático de Direito é "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais", com pena de 4 a 8 anos, além de pena correspondente a violência.

O crime de golpe de Estado é definido pela tentativa de depor por meio de violência ou grave ameaça o governo legitimamente constituído. A pena é de 4 a 12 anos, além de pena correspondente a violência.

Esses dois crimes foram incluídos no Código Penal por lei de 2021.

Já o crime de organização criminosa (lei 12.850/2013) estabelece pena de 3 a 8 anos para "a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos".

A pena desse crime pode ser aumentada a depender de algumas condicionantes.

A conclusão do inquérito sobre a trama golpista foi apresentada dois dias após a PF cumprir mandados de prisão contra quatro militares e um policial federal que teriam montado um plano para matar Lula, o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a operação policial.

A PF encerrou a apuração uma semana após um atentado com explosões na praça dos Três Poderes.

O lado golpista de Bolsonaro é conhecido de longa data.

Saudosista da ditadura militar (1964-1985), ele reiterou ao longo de anos sua tendência autoritária e seu desapreço pelo regime democrático. Negou a existência de ditadura no Brasil e se disse favorável a "um regime de exceção", afirmando que "através do voto você não vai mudar nada nesse país".

Na Presidência, deu a entender em 2021 que não poderia fazer tudo o que gostaria por causa dos pilares democráticos. "Alguns acham que eu posso fazer tudo. Se tudo tivesse que depender de mim, não seria este o regime que nós estaríamos vivendo. E apesar de tudo eu represento a democracia no Brasil."

Lula derrotou o então presidente Bolsonaro em 2022 após uma acirrada disputa de segundo turno. Durante seu mandato e após a derrota, o hoje inelegível Bolsonaro acumulou declarações golpistas.

Bolsonaro questionou a legitimidade das urnas, ameaçou não entregar a Presidência a Lula após a derrota eleitoral, atacou instituições como o STF e o TSE e estimulou a população a participar de atos golpistas.

A investigação sobre a trama golpista teve seus principais avanços em fevereiro deste ano. A PF realizou na época a maior operação deste caso, mirando Bolsonaro, aliados e militares envolvidos em discussões para viabilizar um golpe de Estado.

Os planos discutidos no Palácio da Alvorada no fim de 2022 miravam a edição de um decreto que anularia o resultado das eleições presidenciais, sob a falsa alegação de fraudes nas urnas eletrônicas. A primeira versão do texto golpista foi apresentada a Bolsonaro pelo assessor Filipe Martins, segundo a investigação.

A PF diz que o então presidente chamou os chefes das Forças Armadas para discutir o golpe de Estado. Em março deste ano, os então comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, confirmaram que o plano foi apresentado por Bolsonaro.

Segundo o ex-chefe da FAB (Força Aérea Brasileira), o general Freire Gomes chegou a dizer que prenderia Bolsonaro se ele avançasse com os intentos golpistas.

"Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previsto na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República", disse Baptista Júnior em depoimento.

O único chefe militar que apoiou os planos de Bolsonaro foi o comandante da Marinha, Almir Garnier Santos. Segundo a PF, ele colocou as tropas à disposição do ex-presidente para a consumação do golpe de Estado. O almirante ficou em silêncio diante da PF.

Mesmo após a negativa dos chefes do Exército e da Aeronáutica, o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, fez novos apelos para os comandantes das Forças Armadas. O militar foi a peça principal do governo Bolsonaro no ataque às urnas eletrônicas.

O avanço das investigações teve como pano de fundo a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O militar fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em setembro de 2023.

Ele aceitou a proposta após seu pai, o general Mauro Lourena Cid, ser alvo de buscas da PF por suspeita de ter atuado na venda de presentes de Estado para benefício do ex-presidente Bolsonaro.

A cúpula da Polícia Federal, porém, acredita que o tenente-coronel tenha omitido informações em seus depoimentos, descumprindo parte do acordo fechado com a corporação. O ministro Alexandre de Moraes avalia se mantém válida a delação de Mauro Cid.

O indiciamento de Bolsonaro ocorre no momento em que aliados do presidente tentam aprovar no Congresso uma anistia ao ex-presidente e aos golpistas envolvidos nos ataques 8 de janeiro de 2023.

Nesta semana, o filho mais velho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), passou a argumentar que não há crime no suposto plano para matar Lula.

"Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime", afirmou Flávio na terça-feira (19), após a operação da PF contra os suspeitos de terem tramado um golpe contra Lula.

Foram presos nesta semana o general da reserva Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro, os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo e o policial federal Wladimir Matos Soares.

A investigação aponta que Fernandes elaborou um plano para impedir a posse de Lula, que incluía os assassinatos. Os suspeitos teriam discutido a investida golpista na residência do general da reserva Braga Netto. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que fechou uma delação premiada sobre o caso, teria participado da reunião.