PGR denuncia governador do Acre e pede afastamento

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), e outras 12 pessoas pelos crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. O político é acusado de receber mais de R$ 6 milhões em propina.

Além da condenação, a Procuradoria pediu o afastamento de Cameli até a conclusão da instrução criminal (preparação do processo para julgamento). Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

De acordo com o advogado Pedro Ivo, que atua na defesa do governador, o pedido de afastamento é "arbitrário" e "decorre de outro já indeferido" pelo tribunal. O criminalista negou as irregularidades atribuídas ao político e disse que há ilegalidades em sua tramitação.

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Assinada pelo subprocurador Carlos Frederico Santos, a denúncia foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça, foro para processamento de autoridades como governadores, na terça-feira. A informação foi divulgada pela PGR nesta quinta.

Foram também denunciados a mulher e dois irmãos do chefe do Executivo acreano, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como "laranjas" no esquema. De acordo com a Procuradoria, as irregularidades teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos.

Os autos apontam que houve contratação fraudulenta da empresa Murano Construções, que teria recebido R$ 18 milhões para a realização de obras viárias e de edificação.

Análises técnicas indicaram que teria havido um sobrepreço de R$ 8,8 milhões, além de um superfaturamento de R$ 2,9 milhões nos serviços contratados.

A Controladoria-Geral da União confirmou irregularidades como o pagamento por insumos e serviços que não foram efetivamente fornecidos. Isso foi possível, segundo a denúncia, a partir de fraudes nas medições e termos de ateste assinados por servidores que integravam o esquema.

A Murano e empresas subcontratadas por ela - uma das quais tem como sócio Gledson Cameli, irmão do governador - teriam pagado propina ao chefe do Executivo estadual em valores que superam os R$ 6,1 milhões, por meio da quitação de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo, segundo as investigações.

Embora a denúncia trate apenas dos crimes praticados no âmbito do contrato firmado pelo governo estadual do Acre com a Murano, afirmou a PGR, o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação. Há indícios de fraudes em oito contratos, e a estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase R$ 150 milhões.

Em manifestações anteriores sobre o caso, a defesa do governador afirmou que ele "não cometeu qualquer ilegalidade e o inquérito servirá para comprovar sua inocência, deixando claro que sua gestão sempre foi pautada pela ética e eficiência".