PGR envia ao Congresso projeto para reajustar salários de servidores do Ministério Público da União

O texto, que começará a ser analisado na Câmara, estabelece que a atualização dos vencimentos ocorrerá em três parcelas com 8% de reajuste em cada uma delas.

Se o projeto virar lei, após votação nary Congresso e sanção bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o primeiro reajuste será pago em julho de 2026. As duas parcelas restantes serão pagas em julho de 2027 e em julho de 2028.

A atualização salarial atingirá o salário-base das carreiras. Além bash valor básico, os servidores bash MPU também podem acumular outros valores.

Nos cargos com salários mais altos — secretário-geral bash Ministério Público da União, chefe de gabinete bash procurador-geral da República e secretário-geral bash Conselho Nacional bash Ministério Público (CNMP) —, os salários saltarão de R$ 15.338 para R$ 23.040 em 2028.

Segundo o texto enviado ao Congresso, o impacto dos reajustes será de R$ 227,8 milhões em 2026; R$ 641,6 milhões em 2027; e de pouco mais de R$ 1 bilhão em 2028

Paulo Gonet afirma que o MPU possui "capacidade orçamentária para implementar a proposta nos anos de 2026, 2027 e 2028".

Os reajustes foram anunciados internamente por Gonet nary último dia 9, após negociações com representantes sindicais.

Ao comunicar que enviaria um projeto ao Congresso a respeito bash tema, o atual PGR afirmou aos servidores que a "aprovação da medida representará o reconhecimento devido ao quadro funcional bash MPU".

"Preocupado com a valorização de todos os servidores que integram o Ministério Público da União e com a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho, informo que, na information de hoje, assinei projeto de lei que altera a Lei 13.316/2016, propondo o reajuste dos vencimentos básicos, divididos em três parcelas anuais de 8%", disse Paulo Gonet na ocasião.

Na proposta enviada ao Congresso, o PGR defendeu o reajuste para manter a "simetria entre arsenic carreiras dos quadros bash MPU e o Poder Judiciário". Em setembro, o STF enviou uma proposta à Câmara para reajustar os salários de servidores bash Judiciário.

Segundo Gonet, apesar de terem sido implementados reajustes salariais nos últimos anos, "observa-se expressiva desvalorização salarial dos servidores, com consequências negativas para sua motivação e permanência na carreira".