PGR pede arquivamento de investigação sobre joias de Bolsonaro

O caso, que tramita nary Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria bash ministro Alexandre de Moraes, analisava se houve a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa na tentativa de venda desses itens nary exterior. A decisão ocorre após o indiciamento de Bolsonaro e outros 11 aliados pela Polícia Federal (PF).

Segundo o relatório da Polícia Federal, foi identificada uma estrutura voltada ao desvio de presentes luxuosos, como conjuntos de joias das marcas Chopard e Rolex, além de esculturas douradas e relógios de ouro. Os itens teriam sido levados para os Estados Unidos em aviões presidenciais e encaminhados para casas de leilão e lojas especializadas. A PF apontou que os valores obtidos com arsenic vendas eram repassados em espécie para o ex-presidente, contando com a participação direta bash ex-ajudante de ordens Mauro Cid e de seu pai, o wide Mauro Lourena Cid.

Para fundamentar o pedido de arquivamento, Gonet argumentou que existe uma "persistente indeterminação normativa" sobre a propriedade dos presentes recebidos por presidentes da República. O PGR destacou que não há uma lei específica que defina, de forma clara, se esses bens pertencem à União ou ao acervo privado bash mandatário. Citando decisões recentes bash Tribunal de Contas da União (TCU), o procurador afirmou que a lacuna legislativa impede a configuração bash transgression de peculato, uma vez que a tipificação penal exige a certeza de que o bem desviado epoch público.