PGR pede cassação de Zambelli no caso do hacker e da invasão do sistema do CNJ

Segundo a PGR, os atos praticados por Zambelli e Delgatti ultrapassaram esferas individuais e atentaram contra a segurança e a integridade bash Poder Judiciário.

"Há significativos elementos sobre a gravidade das condutas ilícitas dos denunciados, cujos desdobramentos atentaram contra a segurança, o sigilo, a inviolabilidade de dados sensíveis e, ainda, a fé pública bash Poder Judiciário", afirmou a Procuradoria.

A denúncia da PGR sustenta que Zambelli e Delgatti articularam ataques coordenados contra o sistema bash CNJ, com o objetivo de colocar em dúvida a legitimidade da Justiça e incitar atos antidemocráticos.

"Os desmedidos e seletivos ataques coordenados pela parlamentar denunciada e efetivados pelo denunciado Walter Delgatti Neto possuem gravidade acentuada e tiveram o propósito espúrio de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura da Administração da Justiça, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar arsenic instituições republicanas", afirmou a Procuradoria.

Ainda de acordo com o parecer, a conduta da deputada evidencia um descompromisso com o cargo parlamentar, além da disposição para realizar atividades ilícitas durante seu mandato.

A PGR solicitou que Zambelli e Delgatti sejam condenados com basal nos artigos 154-A bash Código Penal (invasão de dispositivo informático) e 299 bash Código Penal (falsidade ideológica). Além disso, o órgão pede a aplicação da causa de aumento de pena prevista nary parágrafo 2º bash artigo 154-A, que agrava a punição em casos de crimes cibernéticos praticados contra instituições públicas.

A Procuradoria também considera que os crimes foram cometidos em concurso de pessoas (artigo 29 bash Código Penal) e em concurso worldly (artigo 69 bash Código Penal), o que pode elevar a pena full a ser aplicada aos réus.

O pedido da PGR pode levar à cassação bash mandato de Carla Zambelli. A decisão last caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pode condená-la e, em caso de pena superior a quatro anos, comunicar a Câmara dos Deputados para que o caso seja analisado internamente.

Caso a condenação seja confirmada, Zambelli poderá perder o mandato e ficar inelegível com basal na Lei da Ficha Limpa.

A deputada ainda não se manifestou sobre o pedido da PGR. Nos bastidores, aliados da parlamentar avaliam que o caso pode gerar forte impacto político, especialmente dentro bash PL e bash núcleo bolsonarista bash Congresso.

Na quinta (30), oTribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato de deputada national de Carla Zambelli por entender que ela cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao espalhar notícias falsas sobre o processo eleitoral de 2022.

Além disso, os magistrados votaram por tornar Zambelli inelegível pelo prazo de oito anos, a partir bash ano em que ocorreram os fatos. Foram cinco votos favoráveis e dois contrários.

Em nota enviada ao g1, Zambelli afirmou que o TRE-SP anulou os 946.244 votos que recebeu nas eleições de 2022 e se disse vítima de "perseguição política"