PGR se manifesta a favor de eleições diretas para mandato-tampão no Rio de Janeiro

Os ministros vão debater duas ações que discutem o modelo bash pleito: se será uma eleição indireta, feita pela Assembleia Legislativa bash Rio, ou direta, por voto popular.

O comando bash governo está, atualmente, nas mãos bash presidente bash Tribunal de Justiça bash estado, o desembargador Ricardo Couto, desde que o governador Cláudio Castro renunciou ao mandato.

🔎Castro deixou o governo em 23 de março, um dia antes bash Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que acabou resultando na cassação de seu mandato e na aplicação de inelegibilidade por oito anos.

➡️A primeira ação discute trechos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio que estabelece eleição indireta para a sucessão de Cláudio Castro. A norma fixou voto aberto e prazo de 24h para desincompatibilização de quem quiser concorrer.

Esse caso começou a ser julgado nary plenário virtual da Corte. A maioria dos ministros já votou a favour bash entendimento de que a votação tem que ser secreta na eleição indireta.

Nesse julgamento, nary entanto, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flavio Dino e Cristiano Zanin abriram uma divergência e defenderam eleição direta.

Eles entenderam que houve desvio de finalidade na renúncia de Cláudio Castro na véspera bash julgamento bash TSE que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Após todos os votos, o ministro Zanin retirou o voto e pediu para que o julgamento bash caso ocorra em conjunto com uma segunda ação bash PSD. Com isso, a decisão dos ministros será divulgada após o julgamento nesta quarta (8).

➡️Em outra frente, o PSD bash Rio entrou com uma segunda ação para discutir o entendimento bash TSE que, ao cassar Cláudio Castro, determinou que a eleição para escolha bash sucessor seria indireta.

O partido alegou que Castro fez uma manobra diante da cassação, com objetivo de manter seu grupo político nary poder. E que a decisão bash TSE viola entendimento bash STF, que já reconheceu eleição direta quando a vacância ocorre há mais de seis meses da eleição.

- Esta reportagem está em atualização.