Piratini reforça articulação para votar ICMS nesta terça (19)

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Os deputados estaduais devem decidir nesta terça (19) em plenário a proposta mais impactante protocolada na Assembleia Legislativa em 2023. O aumento na alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5% tem causado divergência entre os deputados, inclusive dentro da base governista. Por outro lado, o governo Eduardo Leite (PSDB) protocolou cinco decretos revendo benefícios fiscais, antecipando um difícil embate parlamentar.

Uma sessão extraordinária foi convocada para a manhã desta terça, a partir das 9h30min, quando os deputados devem limpar a pauta de votações no Parlamento. Além do aumento do ICMS, há outras 26 matérias para serem votadas, sendo que 10 tramitam em regime de urgência.

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"Temos 27 matérias aptas a serem votadas. Vamos discutir em duas sessões, com possibilidade de prorrogação. Se vencermos as matérias amanhã (terça), encerraremos o ano legislativo. Se os líderes das bancadas entenderem que é necessário, poderá haver sessões extraordinárias na quarta e na quinta-feira. Nossa ideia é limpar a pauta", afirmou o presidente da Assembleia, deputado Vilmar Zanchin (MDB).

A base aliada do governo Leite se reuniu na tarde desta segunda-feira (18), a portas fechadas no Palácio Piratini, para definir a estratégia parlamentar a ser utilizada durante a votação. Este será o principal teste da força política de Leite neste segundo mandato.

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Mesmo com decretos publicados, Leite está confiante de que o Plano A é a melhor opção. O Palácio Piratini argumenta que a alíquota básica do ICMS incide em aproximadamente 25% do que é consumido pelas famílias gaúchas, enquanto a diminuição de benefícios atinge 64 setores e inclusive deve causar inflação na cesta básica de alimentos.

O aumento de ICMS deve resultar numa alta de cerca de R$ 4 bilhões na arrecadação, dos quais R$ 1 bilhão deve ser destinado ao municípios e os outros R$ 3 bilhões devem incrementar o caixa estadual. O aumento de arrecadação com os decretos deve variar entre R$ 2,1 bilhões e R$ 3,6 bilhões.

Entidades empresariais de diversos setores, contrárias a quaisquer medidas que resultem em aumento de carga tributária, seja via o aumento do ICMS em si, seja via redução de benefícios fiscais, preparam uma mobilização em frente ao Palácio Farroupilha a partir das 11h.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) divulgou uma nota em que propõe que o governo retire o projeto da pauta, revogue os decretos publicados no sábado e reserve o ano de 2024 para promover o debate e estudar uma melhor forma de ampliar a arrecadação.

Segundo a entidade, devido à supressão do trecho da proposta da reforma tributária que previa o retorno do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) conforme a arrecadação de ICMS dos estados entre 2024 e 2028, "os governadores do Sul e Sudeste perderam o argumento que utilizaram para defender o aumento da alíquota do ICMS", escreve a nota.