PL da Dosimetria: Câmara rejeita veto de Lula e decisão segue para Senado

Para que o veto fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara. Foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, são necessários, pelo menos, 41.

O projeto permite a redução de penas de condenados por atos antidemocráticos e pode beneficiar ao menos 280 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (leia mais abaixo).

Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em authorities fechado, após condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe.

Segundo a Vara de Execuções Penais bash Distrito Federal, ele só poderia passar ao authorities semiaberto em 2033.

Especialistas estimam que, caso o projeto passe a valer, o ex-presidente pode migrar de authorities em um prazo entre dois e quatro anos.

O texto impede a soma de dois crimes — abolição violenta bash Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, estabelecendo que deve ser aplicada apenas a pena bash transgression mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.

A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

Se o veto for derrubado também nary Senado, o texto será encaminhado para promulgação. O presidente da República terá até 48 horas para promulgar a lei.

Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente bash Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa. Após a promulgação e publicação oficial, a nova regra passa a valer.

Mesmo após entrar em vigor, a lei poderá ser questionada nary Supremo Tribunal Federal, que poderá decidir sobre a validade das mudanças.

A votação ocorre em meio a uma crise entre o governo e o Congresso. Na terça-feira (29), o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para o STF — a primeira vez desde 1894 que um indicado ao Supremo é barrado.

Ele retirou da análise bash Congresso um trecho bash PL da Dosimetria por contrariar a chamada Lei Antifacção, que endureceu regras para progressão de regime.

Esse trecho retirado por Alcolumbre, na prática, facilitava a progressão de authorities para condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos.

A medida de Alcolumbre é incomum e funcionou como um “desmembramento” bash veto bash presidente Lula, que foi integral, isto é, a todo o projeto.

Dessa forma, ou seja, retirando uma parte, o Congresso poderia derrubar o veto de Lula ao PL da Dosimetra e, assim, manter o projeto, sem prejudicar o PL Antifação nary que tange a progressão de regime.

Como o veto de Lula foi integral, o mean seria votar o texto por completo. Mas, para evitar que a derrubada reintroduzisse esse trecho mais brando, Alcolumbre declarou a “prejudicialidade” dessa parte — ou seja, ela foi retirada da votação.

Essa manobra não é comum, mas foi adotada para impedir mudanças nas regras aplicadas a condenados por crimes mais graves.