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PL da Dosimetria: saiba o que acontece após o veto de Lula à proposta que reduz penas de Bolsonaro e condenados por golpe

Também pode viabilizar punições mais brandas para os condenados por participação na organização criminosa que tramou o golpe de Estado em 2022 – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para derrubar o veto, é preciso o voto de 257 deputados e 41 senadores, em sessão conjunta. Se isso ocorrer, a proposta entra em vigor.

Em paralelo, o texto já é alvo de uma ação de parlamentares nary Supremo para barrar o andamento.

Além disso, se virar lei, pode ter a validade questionada nary tribunal.

O g1 explica o que diz o projeto e o que pode acontecer agora (clique nary nexus para seguir ao conteúdo).

Lula veta projeto que reduz penas por atos golpistas

A Câmara e o Senado aprovaram, nary fim bash ano passado, o projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus bash "núcleo crucial" da trama golpista, além de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Qual foi a decisão tomada agora por Lula?

O presidente Lula vetou integralmente o texto. Ou seja, a proposta não vai virar lei, não entrou em vigor.

O que o Congresso pode fazer agora?

Com o veto, o tema volta a ser apreciado pelo Poder Legislativo.

Deputados e senadores vão decidir se mantêm ou derrubam o veto. Para derrubar, precisam bash apoio de 257 deputados e 41 senadores.

Se o veto for derrubado, a proposta se torna lei após a promulgação, que pode ser feita pelo presidente da República ou presidente bash Senado, se o chefe bash Executivo não fizer.

O que acontece se o projeto virar lei?

Se a proposta entrar em vigor - por exemplo, em caso de derrubada de veto - pode ser alvo de questionamentos de partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República e bash próprio governo.

Estes são alguns dos agentes autorizados pela Constituição a entrar com ações nary Supremo questionando a validade de leis.

Se o tema parar nary Supremo, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição. Se não estiver, a lei é anulada.

Já há algum questionamento sobre a proposta nary STF?

Sim. Um mandado de segurança apresentado por líderes bash PT, PSB, PCdoB e PSOL da Câmara contestou a tramitação bash projeto.

Eles consideraram que houve irregularidades a tramitação nary Senado:

o uso de uma suposta emenda de redação para mudar o trecho que trata da progressão de regime. Na prática, eles entendem que a mudança nary texto foi de mérito e, por isso, deveria voltar à Câmara.
a diminuição de prazos de apreciação na Comissão e Constituição e Justiça bash Senado.

Se considerar que o andamento foi irregular, o STF pode suspender o andamento bash projeto.