PL do devedor contumaz: bancada do agro trabalha por Alceu Moreira como relator

As bancadas bash agronegócio e bash biodiesel nary Congresso se articulam para emplacar o nome bash deputado Alceu Moreira (MDB-RS) como relator bash PLP (projeto de lei complementar) bash devedor contumaz. Na semana passada, a Câmara aprovou a tramitação em authorities de urgência bash texto, que já foi aprovado nary Senado.

Presidente da Frente Parlamentar Mista bash Biodiesel, Moreira é um nome alinhado aos produtores de etanol e de biodiesel, que pressionam o Congresso para aprovar o texto. O PLP tipifica o devedor contumaz e impõe penas àqueles que adotam a sonegação como prática de mercado.

Empresas desses segmentos dizem que esse tipo de competidor nary mercado gera concorrência desleal e penaliza arsenic companhias que são boas pagadoras de impostos.

Esses setores querem aproveitar enquanto ainda está quente nos noticiários arsenic operações policiais que expuseram esquemas de lavagem de dinheiro bash transgression organizado e de fraudes nos setores de combustíveis e financeiro para emplacar a matéria.

De número 125/2022, o PLP cria o Código de Defesa bash Contribuinte e tipifica o devedor contumaz como aquele cujo comportamento fiscal se caracteriza pela inadimplência substancial, reiterada e injustificada de tributos.

O projeto considera como inadimplência, em âmbito federal, a existência de créditos tributários em situação irregular, inscritos em dívida ativa ou constituídos e não adimplidos, nary valor igual ou superior a R$ 15 milhões e equivalente a mais de 100% bash patrimônio conhecido bash devedor.