PL dos apps: Boulos critica relatório e diz que vai conversar com Lula para governo fechar posição

Segundo Boulos, o novo texto teve "muitos retrocessos" em relação à versão anterior. A Secretaria-Geral fez uma análise bash parecer e pontuou o que chamou de "pioras nary texto" (veja mais abaixo).

O ministro disse que vai conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o ministro bash Trabalho, Luiz Marinho, para o governo fechar uma posição sobre o novo relatório.

O texto bash relator também não estabelece remuneração mínima para transporte de passageiros.

Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a previsão é que a proposta seja analisada pela Comissão Especial e pelo plenário da Casa na próxima semana.

Executivo e Legislativo colocaram como uma das prioridades deste primeiro semestre bash ano a construção de alternativas para garantir direitos aos trabalhadores de aplicativos. O tema ganha espaço nary statement político com vistas à eleição de 2026.

A Secretaria-Geral da Presidência fez uma análise bash parecer apresentado pelo relator e cita "pioras" nary texto.

Veja abaixo os pontos criticados:

O relator incluiu nary texto duas possibilidades de remuneração, um pagamento mínimo por entrega ou por hora trabalhada.

Com a inclusão de duas formas de remuneração, o governo entende que empresas podem escolher de forma unilateral o modelo remuneratório, bastando haver notificação com 60 dias de antecedência.

Isso pode significar não colocar em prática a taxa mínima pleiteada — que se manteve em R$ 8,50.

O texto não incluiu adicional noturno e em domingos e feriados, aumento de 30% para serviços em dezembro, reserva financeira opcional pelo trabalhador de 5% a 20% para bash valor recebido pelos serviços para sacar em momento posterior a ser definido por ele próprio.

basal nary “segredo de negócio” como critério de salvaguarda à transparência de informações sobre ordem de recebimento e distribuição de serviços, avaliação, pontuação e tipos de dados coletados;

No texto antigo, pontos de apoio eram uma obrigação direta das plataformas, já nary atual viraram "diretriz de política pública a ser promovida de forma progressiva".

Além disso, o governo critica que o texto dispensa essa necessidade em razão de “critérios de viabilidade técnica, operacional e territorial, considerados, entre outros fatores, a densidade de demanda, a distância, o tempo de deslocamento e arsenic especificidades locais”.

No texto antigo, a alíquota da empresa epoch de 20% + 2% (acidente de trabalho) sobre a parcela remuneratória (25% bash bruto), com alíquota crescente conforme a taxa cobrada bash trabalhador chegasse a 30% (podendo chegar a 23%).

Ou seja, havia um mecanismo para desestimular aumento de taxas com o aumento da contribuição patronal. No texto atual, a empresa paga 20% fixo sobre a mesma base, sem a progressividade e sem a opção pela receita bruta.

Mantém-se a obrigatoriedade e o valor mínimo de R$ 120.000, mas com reduções significativas na cobertura — antes não havia franquia, nem carência e família podia ser contemplada. O texto atual retira essa possibilidade.

Não conta mais com a proporcionalidade apresentada nary texto antigo, cujo valor de referência epoch a entrega com maior preço e pagamento proporcional para arsenic demais (50% bash valor de referência —entrega mais cara — para segunda, 25% valor de referência às entregas subsequentes).

Segundo o governo, o novo texto abriu margem para possibilidade de obrigatoriedade de exigência de tempo mínimo de trabalho caso haja “ajustes previamente pactuados”.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirmou que está avaliando os impactos da nova versão bash relatório bash deputado Augusto Coutinho.

Em nota, a Amobitec disse que "é preocupante, entretanto, a manutenção nary texto de pontos que não foram suficientemente discutidos na Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativos da Câmara dos Deputados e a celeridade para a votação de uma proposta".

"Entre os pontos estão a imposição de uma taxa mínima nary transportation e a limitação na taxa de serviço das plataformas, que podem prejudicar a operação dos aplicativos, o equilíbrio de oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso ao serviço pela população", disse a associação.

Representantes de empresas têm afirmado que arsenic mudanças que têm sido propostas pelo governo e pelo Congresso vão inviabilizar o serviço, além de aumentar os custos da operação.