Placas solares impulsionam derrocada de comercializadoras de energia

Esse foi um dos principais motivos que, desde o ano passado, levaram à queima de caixa no acerto de contas na CCEE (Câmara Comercializadora de Energia Elétrica), onde esses contratos são realizados.

A paranaense Tradener foi uma das que recorreu à renegociação de dívidas por via judicial. No pedido, protocolado na Justiça de Curitiba (PR), ela informou ter desembolsado R$ 47 milhões por dia na CCEE devido às deformações setoriais.

As demais são IBS Energy, 2WEcobank, Grupo Gold e Eletron Energia. A Electra ainda busca uma renegociação extrajudicial.

Até 2021, o acerto entre a compra de energia (lastro) e as entregas (vendas) era feito mensalmente e eventuais diferenças diárias eram amortizadas ao longo desse período. Ou seja, no mês, havia equilíbrio entre entradas e saídas.

Desde então, houve uma mudança e essa liquidação passou a ser feita hora a hora pelo chamado PLD (Preço de Liquidação das Diferenças) —definido pela CCCE para cada um dos quatro mercados do SIN: Norte, Nordeste, Sudeste/Centro Oeste e Sul. Sua vigência é sempre para o dia seguinte.

Assim, caso haja sobra de energia, a comercializadora recebe por essa diferença a mais. Se faltar, ela precisa efetuar o pagamento.

Segundo a Tradener, esse mecanismo não gerou impactos econômicos relevantes até 2024. As sobras e faltas de energia ao longo das horas do dia tendiam a se compensar financeiramente, ainda que não coincidissem perfeitamente.

Esse cenário, no entanto, alterou-se de forma significativa a partir de janeiro de 2025, em função de diversas mudanças regulatórias.

Sobreoferta

Os incentivos à geração por usinas solares fizeram explodir a oferta em horários de baixa demanda —com preços mais baixos.

Diante da sobreoferta, o ONS (Operador Nacional do Sistema) passou a determinar o desligamento de hidrelétricas —o chamado curtailment.

Essas usinas ficaram desativadas durante o dia, até que as fontes intermitentes parassem de produzir, já no início da noite.

Os desligamentos tornaram-se mais intensos com o crescimento da geração distribuída. Domicílios, pequenos negócios e fazendas solares passaram a se conectar diretamente na rede das distribuidoras, mas o ONS não consegue "enxergar" a inserção dessa energia no sistema.

Por isso, o governo estuda agora formas de obrigar as distribuidoras a controlarem melhor essa quantidade de energia, porque houve uma interferência no planejamento energético.

O crescimento da geração por placas solares foi tão grande que, recentemente, até parques eólicos foram acionados para desligamento. Esses empreendimentos também usufruíram de incentivos.

Blecautes

Apagões já ocorreram pela sobreoferta de eólicas e solares ao longo do dia porque não houve tempo suficiente para que hidrelétricas despachassem essa energia após o acionamento pelo ONS.

Há um tempo mínimo necessário para que as hidrelétricas (que produz a qualquer hora do dia ou da noite) acionem suas turbinas.

A nova realidade do setor elétrico fez com que a sobra de energia mais barata ao longo do dia não compensasse a falta de energia em um horário de preço elevado (pico). Com esse "gap" cada vez maior, os preços médios dispararam.

"Estamos diante de um problema setorial que depende de ações", disse Rodrigo Ferreira, presidente executivo da Abraceel (Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia Elétrica). A retomada da previsibilidade é fundamental. Hoje, isso está tão abalado que nem a entrada de uma usina de 49 MW [megawatt] muda o preço [para menos]."

Segundo ele, o descompasso já levou a um corte de 20% da geração hidrelétrica, o que vem prejudicando as próprias usinas, que, para cumprir seus contratos, precisam comprar no mercado o que falta [porque não podem gerar devido ao curtailment].

"É um bomba-relógio", disse Ferreira. "E o consumidor é que paga essa conta."

Apesar disso, ele não vislumbra uma crise sistêmica, embora seja possível que outros grupos de menor porte também recorram à Justiça para renegociar dívidas.

"Esse problema afeta todas as comercializadoras, mas são as de menor porte que estão enfrentando crises no momento. As maiores, muitas delas ligadas a grupos com outras atividades, conseguem cobrir o caixa."

Modelo de cálculo

Outro problema apontado pelas comercializadoras é o dos modelos matemáticos usados para calcular o PLD, que não consideram toda essa situação, tornando o preço irreal.

Além disso, não cabe, ainda segundo as empresas, qualquer possibilidade de negociação desse preço ou das condições de pagamento.

"As diferenças entre a curva de geração na entrada e a curva de carga na saída da energia, que eram quase neutras até então (em função da igualdade entre os volumes médios comprados e vendidos), passaram a gerar prejuízos financeiros", escreve a Tradener à Justiça.

O disparo de ordens de contratação de termelétricas flexíveis (elas são chamadas de merchants) também pesou nessa conta do preço, porque os custos desse tipo de geração são muito mais elevados, especialmente em momentos de alta demanda. Na crise hídrica de 2021, por exemplo, as térmicas chegaram a ser acionadas por R$ 2.500 o MWh (megawatt-hora).

Punições

Comercializadoras inadimplentes na CCEE são obrigadas a quitar seus contratos antecipadamente e são desligadas do sistema.

Por isso, a Justiça é o caminho mais comum, já que não é possível garantir uma recuperação da empresa se ela não puder operar no mercado de compra e venda.

As empresas precisam melhorar gestão, diz CCEE

Consultada, a CCEE afirma que o PLD horário reflete a crescente participação de fontes renováveis e a descentralização da matriz elétrica —algo que exige adequação do custo real da energia em cada momento do dia.

"Há transformações relevantes em curso, necessárias para o fortalecimento e a modernização do ambiente de comercialização de energia no Brasil, mesmo diante de um contexto de maiores desafios de gestão de riscos para parte dos agentes", disse em nota.

"Após a sua implementação, diversas outras melhorias foram desenvolvidas no processo de cálculo dos preços. Esses aprimoramentos têm sido de extrema importância para reduzir progressivamente os encargos pagos pelos consumidores nos últimos anos."

Segundo a CCEE, esse novo contexto exige das empresas uma gestão mais adequada dos riscos para que tenham maior controle financeiro.

A câmara informa que, apesar disso, vem avançando na consolidação do Monitoramento Prudencial, mecanismo voltado à identificação antecipada de riscos mediante acompanhamento de sinais de deterioração financeira.

Sobre as penalidades, a CCEE informa que o desligamento de "agentes que descumprem obrigações financeiras" é um procedimento previsto na legislação e regulação do setor.

Apesar disso, ela afirma que adota todos os instrumentos disponíveis para assegurar a preservação do equilíbrio, liquidez e da segurança das operações de mercado.

Nesse sentido, a CCEE encaminhou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) propostas voltadas ao aprimoramento do arcabouço de sanções relacionadas à comercialização de energia, com previsão de mecanismos aplicáveis a agentes que descumpram o regramento.

Em nota, a Tradener informa que seu plano de recuperação judicial assegura a continuidade de suas operações e protege o atendimento aos seus clientes enquanto negocia, de forma ordenada, uma solução com suas contrapartes.

"A mediação busca uma solução negociada que preserve a entrega de energia e uma saída equilibrada para todos", disse.

"É importante destacar que a proposta da Tradener preserva os preços originalmente contratados num momento em que os preços de mercado são significativamente mais altos e a liquidez para recontratação é historicamente baixa", disse.