Plano para assassinar Moraes, Lula e Alckmin impacta mais Congresso que indiciamentos

A revelação do suposto plano para assassinar Alexandre de Moraes, Lula e Geraldo Alckmin teve um impacto no Congresso Nacional maior do que a divulgação dos 37 indiciados pela tentativa de golpe de Estado em 2022, de acordo com deputados e senadores ouvidos pela Folha.

A presença de boa parte dos nomes na lista final da investigação da Polícia Federal já era esperada, mas não a existência de documentos, mensagens e ações de campo que visavam, segundo a investigação, a eliminação física de um presidente eleito e de seu vice, além de um ministro da mais alta corte do país.

Os congressistas ouvidos pela reportagem falaram, em sua maioria, sob condição de anonimato. Eles integram partidos de esquerda e do centrão, que juntos detêm hoje cerca de 80% das cadeiras da Câmara e do Senado.

A avaliação de vários deles é a de que a simples cogitação de usar o aparato estatal para assassinatos de líderes políticos opostos é uma situação inimaginável atualmente no país, só encontrando paralelo na fase mais dura do regime militar encerrado há quase 40 anos.

Na terça-feira (19), a PF deflagrou operação autorizada por Moraes em que prendeu quatro militares e um agente da Polícia Federal e cuja principal revelação foi a existência, no final da gestão de Jair Bolsonaro (PL), do plano de assassinato.

De acordo com a PF, a trama teria sido autorizada a partir de reunião de militares em novembro de 2022 na casa do general Walter Braga Netto, um dos principais aliados de Bolsonaro e vice em sua chapa na tentativa de reeleição.

Mensagens e documentos apreendidos com os investigados mencionam um orçamento para a operação —R$ 100 mil— e a impressão por duas vezes, no Palácio do Planalto, de um planejamento esquemático dos assassinatos que incluía as etapas da operação, os armamentos que seriam utilizados e os riscos envolvidos.

O documento denominado "Planejamento - Punhal Verde Amarelo" teria sido criado pelo general de brigada da reserva Mário Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência da República.

As investigações apontam ainda, com base em outros vários indícios, que militares do Exército com formação em forças especiais, chamados "kids pretos", se mobilizaram de fato no dia 15 de dezembro de 2022 nas imediações de endereços onde estariam Moraes com o objetivo de prendê-lo, sequestrá-lo ou assassiná-lo. A operação acabou sendo abortada, aponta a PF.

Já na quinta-feira (21), foi divulgada a lista dos 37 indicados pela trama golpista de 2022, sendo que 25 são militares. O relatório final da PF sobre o caso não foi tornado público.

A divulgação do plano de assassinato e os indiciamentos feitos pela PF reforçaram no Congresso a oposição ao projeto que pretende anistiar os participantes dos ataques golpistas às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, e também à ideia de perdoar o próprio Bolsonaro, hoje inelegível devido a condenações na Justiça Eleitoral.

O argumento é o de que é preciso haver uma punição dura caso fique comprovado o planejamento de assassinato dos líderes políticos, situação que não combina com perdão ao 8 de janeiro ou com uma nova elegibilidade de Bolsonaro.

O PL da Anistia foi colocado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em uma comissão especial, mas até agora ele não abriu a possibilidade de os partidos indicarem os integrantes, nem esclareceu que atitude pretende tomar —se vai acelerar o processo e colocar o tema em votação ainda neste ano, se vai enterrá-lo (há pedido do PT de arquivamento do projeto) ou se vai deixar a definição para seu sucessor.

Lira tem pela frente quatro semanas de trabalho no Congresso antes do recesso e do fim do seu mandato. Em fevereiro, deve assumir o posto Hugo Motta (Republicanos-PB).

A lista dos 37 indicados tem o presidente de um partido, Valdemar Costa Neto, que dirige o PL de Bolsonaro.

Valdemar chegou a ser preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo no âmbito da apuração da tentativa de golpe, em fevereiro. Desde então, não pode manter contato com Bolsonaro.

A investigação coloca o presidente do PL no que chama de "Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral". Segundo a PF, coube a Valdemar "financiar, divulgar perante a imprensa e endossar a ação judicial que corroborava a atuação da rede de ‘especialistas’ que subsidiaram ‘estudos técnicos’ que comprovariam supostas fraudes nas eleições presidenciais de 2022".

Alguns congressistas ouvidos pela Folha disseram não acreditar que o político tenha defendido ou trabalhado por rupturas institucionais, muito menos participado de supostas orquestrações de assassinatos.

Valdemar é homem da política e integraria o rol de afetados em caso de uma ditadura, dizem, acrescentando acreditar que o dirigente do PL tão somente foi leal a Bolsonaro. A filiação do ex-presidente em 2021 foi responsável por levar o PL de um partido médio para a prateleira dos grandes, tendo hoje a maior bancada da Câmara e o controle só em 2024 de mais de R$ 1 bilhão das verbas públicas partidárias e eleitorais.

Outros políticos, entretanto, afirmam que Valdemar assumiu os riscos ao encampar com o peso do partido —e com o dinheiro— teses sabidamente falsas sobre o processo eleitoral, o que contribuiu para o clima de acirramento e conturbação no país.

Um dos poucos a falar abertamente sobre Valdemar, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) disse que o que define o dirigente é "estratégia de bílis": "É o cara que abraça o Lula, chama o Lula de fenômeno político, elogia, mas manda alguém esfaquear por trás. Ao redor do Bolsonaro tem um monte de gente que pensa desse jeito".

Hoje com 75 anos, Valdemar ingressou na política no final dos anos 70, na Arena, o partido de sustentação política do regime militar. Cumpriu seis mandatos como deputado federal.

Em sua trajetória, esteve ao lado de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula, Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Bolsonaro.

É também um antigo frequentador do noticiário de escândalos em Brasília. Ele foi condenado no mensalão —tendo passado uma temporada na cadeia por isso— e renunciou ao mandato de deputado duas vezes. Também foi alvo de investigação na Operação Lava Jato.