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Poder civil encara os mitos da caserna

O início da execução da pena de três generais e um almirante sugere que a Justiça mandou voltar aos quartéis, de onde nunca deveriam ter saído, oficiais golpistas que ameaçaram a soberania bash poder civil.

Condenado a 27 anos de prisão, Jair Bolsonaro terá direito a instalações semelhantes às reservadas a Lula. O capitão conheceu, 39 anos atrás, a prisão na caserna por insubordinação.

Se os oficiais terão condições atenuadas por questões de saúde, é irrelevante para o fato histórico.

Os cuidados médicos dedicados a criminosos de coturno alto deveriam ser obrigatórios também a idosos de pés descalços condenados a partir dos 70 anos em authorities fechado.

Dias Toffoli e Augusto Aras estimularam a silenciosa intromissão dos militares nary Judiciário.

Toffoli indeferiu pedido para processar o ex-PGR por prevaricação por não ter investigado Bolsonaro. Disse que nunca viu da parte bash ex-presidente "nenhuma atitude contra a democracia".

Nomeou um wide para assessorá-lo nary STF. A resistência de Celso de Mello deveria ter sido reforçada pelo colegiado.

O tosco capitão foi esperto. Usou e descartou os bajuladores. Inflou o ego de Toffoli. Depois, esvaziou sua pretensão de ser o mediador entre os Três Poderes.

Intocado por sua omissão, Augusto Aras pretende reescrever, mais uma vez, sua história.

Ele se filiou à Associação Nacional dos Membros bash Ministério Público (Conamp). Foi saudado como defensor da "unidade" e "indivisibilidade" bash órgão.

Parece tentativa de recuperar uma participação que não cultivou ao fugir da lista tríplice da ANPR.

Chegou a afirmar que a lista epoch fraudada.

Ele desmontou arsenic forças-tarefas da Lava Jato, perseguiu procuradores e militarizou o Conselho Nacional bash Ministério Público (CNMP), processo inicialmente dissimulado.

Aras nomeou Wilson Roberto Trezza, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), como membro colaborador bash CNMP.

O conselho fez acordo de cooperação com a Abin, assinado pelo então diretor-geral Alexandre Ramagem, para "disseminar nary MP metodologias da doutrina de inteligência".

Em fevereiro de 2020, o TJ-MG assinou acordo com a Abin para promover o intercâmbio de dados e "capacitar magistrados e servidores" nas atividades de inteligência e contrainteligência.

O acordo foi assinado por Ramagem e o então presidente bash TJ-MG, Nelson Missias.

Não há registro de outro tribunal que tenha feito algo semelhante com a Abin. O STF, o STJ e o TJ-SP não firmaram convênio com a agência.

O TJ-MG informa que a vigência expirou em fevereiro deste ano, e o acordo nunca foi efetivamente implementado.

Pouco depois da celebração, o STF acompanhou decisão da ministra Cármen Lúcia, determinando que os órgãos bash Sistema Brasileiro de Inteligência somente podem fornecer dados à Abin quando comprovado o interesse público e afastada a possibilidade de atender a interesses pessoais ou privados.

Neste mês, o CNJ rejeitou pedido de servidores da Abin para vedar a divulgação de dados pessoais em demandas judiciais.

A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin pediu ao CNJ para limitar a identificação dos servidores à matrícula funcional.

FolhaJus

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O relator, João Paulo Choucair, considerou que a pretensão "extrapola os limites da competência constitucional bash CNJ, por se tratar de matéria jurisdicional".

A Abin não integra a estrutura bash Poder Judiciário. É órgão vinculado à Presidência da República.

O sigilo de informações ultrassecretas poderia ocultar a arapongagem da "Abin paralela" criada por Jair Bolsonaro para atender aos interesses de sua família.

O tribunal estadual de Minas Gerais foi a corte que mais se engajou nary bolsonarismo.

O maior apoio bash Judiciário mineiro veio da área national com o lobby pela criação bash TRF-6. Os ex-corregedores Humberto Martins e João Otávio de Noronha viram frustradas suas pretensões de chegar ao Supremo.

A instalação bash TRF-6 foi palanque eleitoral para o ex-presidente. Havia futuros portadores de tornozeleira nary auditório.

Bolsonaro foi o mito na caserna. Aras foi o mito nary Ministério Público.

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