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Polícia Militar envia ofício a Moraes sobre expulsão de coronéis condenados por 8/1

A Polícia Militar do Distrito Federal enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo orientações sobre o cumprimento da decisão de expulsar os cinco coronéis que foram condenados pelos ataques golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

O documento, enviado no último dia 25, foi obtido pelo Painel. Os oficiais estão presos desde 11 de março na chamada Papudinha, em Brasília, mas a decisão do Supremo que condenou o grupo determinou também a perda dos cargos públicos.

A situação dos cinco coronéis hoje causa apreensão na Polícia Militar do DF. Enquanto as tropas temem que a decisão de Moraes abra um precedente capaz de encurtar o rito de expulsão da categoria, familiares relatam angústia com a possível perda da aposentadoria.

No ofício enviado a Moraes, a PMDF reafirma seu "integral e incondicional compromisso com o fiel e imediato cumprimento" da decisão, mas diz haver uma dúvida sobre o regime constitucional específico aplicável aos militares estaduais e do DF sobre a perda do posto e da patente.

"A questão assume relevo particular em razão da condição dos atingidos —oficiais já na inatividade (reserva remunerada)—, circunstância que recomenda a definição mais precisa acerca da forma de implementação do comando decisório, especialmente diante das especificidades do regime jurídico-constitucional aplicável à categoria", diz o documento.

"Ressalte-se que a presente manifestação não se dirige à rediscussão do mérito da decisão, tampouco implica qualquer condicionamento ao seu cumprimento —já em curso—, consubstanciando, tão somente, medida de cautela administrativa voltada à sua fiel execução, com a devida segurança jurídica e observância das balizas constitucionais pertinentes", afirma a corporação, em outro trecho.

Na quarta-feira (1º), o novo comandante-geral da PMDF, coronel Palhares, fez uma reunião com familiares dos cinco condenados: Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Naime Barreto, Paulo José Ferreira e Marcelo Casimiro.

Segundo um participante que preferiu não se identificar, o comanante-geral relatou ter enviado o ofício ao gabinete de Moraes, explicou os ritos que já estão em curso para o cumprimento da decisão e se mostrou solidário. Ainda não houve resposta do ministro.

Os cinco policiais militares condenados pelos ataques de 8 de Janeiro detinham a patente mais alta da Polícia Militar, de coronel. Dois deles foram comandantes-gerais da corporação. Todos estão presos no 19º Batalhão da Polícia Militar, ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda.

Os cinco dividem o mesmo espaço. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), hoje em prisão domiciliar, estava sozinho em um cômodo ao lado. Em uma terceira cela, cumprem pena juntos o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques.

Policiais militares condenados

Coronel Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da PMDF em 8 de janeiro

Coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral da PMDF em 8 de janeiro, promovido a comandante-geral pelo interventor Ricardo Cappelli no dia 9