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Policiais e manifestantes entram em confronto na Argentina enquanto Congresso discute reforma trabalhista

A Câmara dos Deputados da Argentina começou a discutir nesta quinta-feira (19) o projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo de Javier Milei ao Congresso. O Senado já aprovou o texto na semana passada (veja os principais pontos).

Segundo a imprensa local, os policiais contiveram os manifestantes com gás lacrimogêneo e canhões d'água depois que eles tentaram furar os bloqueios que isolavam o prédio do Congresso, na região central da capital.

A expectativa do governo é que a proposta seja votada no plenário da Câmara em 25 de fevereiro e aprovada até 1º de março, quando Milei abrirá o período de sessões ordinárias do Legislativo.

A maior central sindical da Argentina, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), realizou uma greve geral que afetou o transporte público no país. As ruas de Buenos Aires amanheceram vazias, e nem todos os comércios abriram. Diversos voos foram afetados, inclusive no Brasil.

Entenda o motivo da greve geral na Argentina

Drone mostra o entorno da estação de trem Retiro, em Buenos Aires, vazia em 19 de fevereiro de 2026, dia de paralisação geral na Argentina em protesto contra o projeto de reforma trabalhista do presidente Javier Milei — Foto: Agustin Marcarian/Reuters

Estação de trem Constitución, em Buenos Aires, vazia em 19 de fevereiro de 2026, dia de paralisação geral na Argentina em protesto contra o projeto de reforma trabalhista do presidente Javier Milei — Foto: Alessia Maccioni/Reuters

O governo Milei havia determinado que a imprensa seguisse "medidas de segurança", o que é uma atitude incomum, e advertiu para situações de "risco" nos protestos esperados para os próximos dias.

"Diante de atos de violência, nossas forças agirão", diz o texto, que informa que os meios de comunicação terão uma "zona exclusiva" em ruas laterais da praça em frente ao Parlamento.

Protesto na Argentina tem confronto entre policiais e manifestantes

O texto ainda pode sofrer alterações na Câmara, mas já é considerado uma das maiores mudanças na legislação trabalhista argentina em décadas, ao revisar regras que, em sua maioria, remontam aos anos 1970.

Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que a reforma é ampla, reúne dezenas de artigos e faz parte de um pacote maior de mudanças estruturais voltadas à estabilização macroeconômica e ao estímulo ao emprego e ao investimento na Argentina.

Para garantir apoio político e acelerar a tramitação, o governo negociou cerca de 30 alterações no texto original. Entre as mudanças de última hora, Milei retirou o artigo que permitiria o pagamento de salários por meio de moeda estrangeira ou carteiras digitais, como as do Mercado Pago.

O projeto flexibiliza contratos de trabalho, modifica regras de férias e jornada, facilita demissões e impõe limites em greves, com o objetivo de reduzir custos trabalhistas e estimular a formalização do emprego em um mercado onde cerca de 40% dos trabalhadores estão na informalidade.

Férias mais flexíveis, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional (normalmente de 1º de outubro a 30 de abril);
Restrições a greves em setores considerados essenciais: a reforma exige um mínimo de prestação de serviço entre 50% e 75%, o que limita o poder de paralisação dos sindicatos;
Ampliação do período de experiência para até seis meses — podendo chegar a oito ou 12 em alguns casos —, com indenizações reduzidas;
Flexibilização da jornada, com ampliação de 8 para até 12 horas diárias, desde que respeitado o descanso mínimo, permitindo compensação conforme períodos de maior ou menor demanda, sem pagamento de horas extras;
Mudanças na negociação coletiva, com permissão para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, em detrimento de convenções nacionais;
Alterações em indenizações e demissões, com redução no cálculo das indenizações e possibilidade de pagamento parcelado (em até seis vezes para grandes empresas e até 12 para pequenas e médias);
Licenças médicas e acidentes de trabalho, hoje cobertos pelo sistema de seguros Aseguradora de Riesgos del Trabajo (ART), que passam a ter limite de pagamento em casos de lesões ocorridas fora do ambiente de trabalho;
Combate à informalidade: a proposta elimina multas por falta de registro trabalhista e cria mecanismos de “regularização” dos vínculos, mas proíbe a contratação de monotributistas (regime para autônomos) em funções que deveriam ser de trabalho formal, com relação de dependência.

Veja os vídeos que estão em alta no g1

No mercado digital, trabalhadores de plataformas passam a ser formalmente reconhecidos como independentes, com regras específicas e seguro de proteção, e o teletrabalho (home office) deixa de ter obrigações adicionais impostas durante a pandemia.

A reforma não se aplica aos servidores públicos nacionais, estaduais ou municipais, com exceção das regras sobre greve em serviços essenciais, que também alcançam áreas como saúde, transporte e segurança.

Segundo dados da Pesquisa Permanente de Domicílios (EPH), do Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (Indec), referentes ao terceiro trimestre de 2025, a Argentina tinha 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados, o que corresponde a uma taxa de desocupação de 6,6%.