Por que governo Trump pode promover maior mudança na política de drogas dos EUA em décadas

• • Author, Bernd Debusmann Jr.
  • Role, Da Casa Branca para a BBC News

• Há 5 minutos

• Tempo de leitura: 4 min

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve assinar uma ordem executiva que irá ampliar o acesso à cannabis.

Esta medida vem sendo anunciada há algum tempo e, se confirmada, marcará a mudança mais significativa da política americana em relação às drogas nas últimas décadas.

A ordem deve reclassificar a cannabis, que deixará de ser um narcótico do Anexo 1, passando a ser classificada no Anexo 3 — a mesma categoria do medicamento Tylenol, que contém codeína, segundo indica a imprensa americana.

Mesmo com a reclassificação, a cannabis permanecerá sendo ilegal em nível federal. Mas sua inclusão no Anexo 3 permitirá a expansão das pesquisas sobre seus potenciais benefícios.

Diversos legisladores republicanos argumentaram contra a medida. Alguns defendem que ela poderá normalizar o uso da cannabis.

A Agência de Repressão às Drogas dos Estados Unidos (DEA, na sigla em inglês) indica que os narcóticos do Anexo 3 (que também incluem a cetamina e esteroides anabolizantes) apresentam "potencial baixo a moderado de dependência física e psicológica".

A ordem executiva poderá ser publicada ainda nesta quinta-feira (18/12), mas a previsão pode se alterar, segundo a rede de TV CBS, parceira da BBC nos Estados Unidos.

A nova classificação também poderá trazer implicações fiscais para as lojas de cannabis autorizadas, nos Estados onde a venda é permitida. As regulamentações atuais impedem que elas façam uso de certas deduções de impostos, caso vendam produtos do Anexo 1.

Diversos órgãos de imprensa americanos informaram que o anúncio pode também incluir um programa-piloto, que permitiria que alguns cidadãos americanos mais idosos recebam reembolso pela compra de canabidiol para o tratamento de certas condições, incluindo o câncer.

Nos últimos anos, a maioria dos Estados americanos aprovou a cannabis para certos usos medicinais e cerca da metade (24 dos 50 Estados) legalizou seu uso recreativo.

Mas, desde 1971, a cannabis é considerada narcótico do Anexo 1, o que significa que ela não tem uso medicinal aprovado e apresenta alto potencial de abuso.

No início da semana, Trump declarou que estava "considerando" a medida, devido à "enorme quantidade de pesquisas que não pode ser feita sem a reclassificação".

O governo Biden sugeriu uma reclassificação similar e, em abril de 2024, a DEA propôs uma mudança das regras. Mas a medida ficou paralisada por questões legais e administrativas.

Trump expressa há muito tempo o desejo de alterar a política de drogas americana em relação à cannabis.

"Acredito que está na hora de pôr fim às detenções e encarceramentos de adultos por pequenas quantidades de maconha para uso pessoal", escreveu ele na rede Truth Social no ano passado, durante a campanha presidencial.

"Precisamos também implementar regulamentações inteligentes, permitindo o acesso a produtos seguros e testados para adultos", afirmou Trump.

A proposta de reclassificação enfrentou certa resistência entre os legisladores republicanos.

Na quarta-feira (17/12), um grupo de 22 senadores republicanos enviou uma carta aberta para o presidente, defendendo que o uso da maconha significaria que "não poderemos reindustrializar a América".

Os senadores destacaram antigas preocupações com o impacto da cannabis à saúde, além de pesquisas indicando que ela pode estar relacionada à "redução da capacidade de julgamento" e "falta de concentração".

"À luz dos seus riscos documentados, possibilitar o crescimento da indústria da maconha vai na contramão do crescimento da nossa economia e do incentivo a estilos de vida saudáveis para os americanos", segundo os senadores republicanos.

Em carta separada enviada em agosto para a Procuradora-Geral dos Estados Unidos Pam Bondi, nove deputados republicanos defenderam que "não há ciência ou dados adequados" para sustentar a mudança.

"A maconha é diferente da heroína, mas ainda tem potencial de abuso e seu valor médico não foi cientificamente comprovado", diz a carta.

"Portanto, alterar a classificação da maconha não só seria objetivamente errado, mas também indicaria para nossas crianças que a maconha é segura. Isso não pode estar mais longe da verdade."

De forma geral, pesquisas demonstram que a maioria dos americanos apoia as iniciativas de legalização da maconha.

Uma pesquisa do instituto Gallup, publicada em novembro, concluiu que 64% dos americanos acreditam que ela deveria ser legalizada. Mas o apoio variou levemente em relação a anos anteriores, devido a uma queda de 13 pontos entre os cidadãos republicanos.