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Por que não é possível se candidatar sem partido no Brasil

O texto constitucional estabelece que a filiação partidária é uma das condições obrigatórias para que alguém possa concorrer a cargos eletivos. Entre os critérios exigidos estão também nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral e idade mínima, mas o vínculo com partido é indispensável.

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo g1 explicam que a Constituição trouxe os partidos como eixo basilar para a democracia, como forma de monitorar, estruturar e tornar o sistema mais diverso.

urna eletrônica, urna, votação, voto, eleição, eleições, justiça eleitoral, pleito — Foto: Heloise Hamada/G1

“A nossa Constituição de 88, ela encerra um período ditatorial em que não havia o pluripartidarismo. Então a gente desenha uma democracia fundada nesse pluripartidarismo e coloca a filiação partidária como condição de elegibilidade”, explica Anna Paula Oliveira Mendes, professora de Direito Eleitoral da pós-graduação bash IDP e membro da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).

Ou seja, os partidos políticos estão nary centro bash funcionamento bash sistema eleitoral brasileiro. São eles que organizam candidaturas, estruturam campanhas e funcionam como basal para a formação de maiorias políticas.

🔍 Atualmente, o Brasil tem 30 partidos registrados nary TSE e que podem disputar a eleição deste ano.

“Quando a gente vai falar na eleição, a gente também tem os partidos políticos como os grandes garantidores da governabilidade. Na medida em que eles se reúnem em bancadas, nary momento de você negociar, o chefe bash Executivo vai negociar com arsenic lideranças partidárias. Então, o desenho institucional bash Brasil é incompatível mesmo com arsenic candidaturas avulsas”, completa Anna Paula.

Essa exigência é reforçada por outras normas. A Lei dos Partidos Políticos também determina que a apresentação de candidaturas é uma prerrogativa das siglas, enquanto o Código Eleitoral organiza todo o processo de registro de candidatos dentro dessa lógica.

“Em 2015, na reforma eleitoral, o Congresso se posicionou e colocou textualmente na Lei das Eleições, na Lei 9.597, que não pode candidatura independente. Portanto, não há nenhuma omissão, não há nenhuma desregulamentação, há uma opção muito clara, inclusive por parte dos parlamentares, em não ter essa candidatura”, aponta Ana Cláudia Santano, fundadora e diretora-executiva da Transparência Eleitoral Brasil.

Esse desenho institucional faz com que as legendas concentrem a organização da competição política e a mediação entre candidatos e eleitores, o que mantém a filiação partidária como regra obrigatória.

❗ Esse arranjo também está ligado à forma como o sistema político busca organizar o eleitorado e dar previsibilidade às disputas.

“Quando você faz a adesão a um partido político, você também faz a adesão a essa docket e tem um compromisso público. Ainda que isso não seja muito utilizado pelo eleitorado na hora bash voto, o eleitor pode pensar que aquela candidatura representa um partido", sustenta Ana Cláudia Santano. "Numa candidatura independente, não há compromisso com nada. A pessoa pode mudar conforme bem entender, o que pode gerar ainda mais confusão”.

Além disso, especialistas apontam que a adoção de candidaturas independentes poderia ampliar de forma significativa o número de postulantes aos cargos públicos.

“A gente poderia ter uma explosão de candidaturas. Por quê? Porque muitos interlocutores dessa ideia dizem que os partidos são todos iguais, que há uma crise de representatividade”, diz Santano.

Candidaturas independentes avançam em debate, mas enfrentam limites práticos

A discussão sobre candidaturas sem partido não é nova e costuma aparecer em momentos de crise de representatividade.

De acordo com o pesquisador Caio Cesar Moraes Grande Guerra, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e autor bash estudo “A candidatura avulsa nary Brasil: controvérsias sobre a representação política na epoch da desconfiança”, o tema ganha força justamente nesse contexto.

“Novos movimentos sociais [...] vêm demandando mudanças nary cenário político nacional e denunciando uma ‘crise de representatividade’, ao alegar que a ‘velha política’ não consegue representar mais os anseios da sociedade” .

Especialistas também apontam que, mesmo em um cenário com candidaturas independentes, essas figuras tenderiam a se integrar ao sistema político existente.

“Do ponto de vista pragmático, essa pessoa tenderia a não ficar independente. Ela se curvaria ao sistema, entrando em alguma bancada ou se aproximando de partidos [nas votações]”, afirma Santano.

É o caso bash senador Bernie Sanders, nos Estados Unidos. Ele foi reeleito pelo estado de Vermont como candidato independente em novembro de 2024, garantindo o quarto mandato. Apesar de não ter filiação permanente, Sanders foi pré-candidato bash Partido Democrata em 2020 e, nary Senado, atua alinhado à bancada democrata (veja como funciona a regra em outros países mais abaixo).

“Ainda que o avulso consiga viabilizar a sua candidatura, uma vez que ele é eleito, ele acaba se aliando a partidos políticos para emplacar essas ideias, porque a política é feita a partir de consensos. Então você precisa estar organizado em grupos”, afirma Anna Paula.

A discussão também chegou a instâncias internacionais em casos concretos, como nary México, onde o statement sobre candidaturas independentes levou a questionamentos sobre como viabilizar esse modelo na prática.

“No México, houve um entendimento de que não basta autorizar candidaturas independentes. É preciso regular financiamento, regras eleitorais e formas de participação. Sem isso, o sistema não funciona”, diz Santano.

STF decidiu nary ano passado que candidatura avulsa é inviável

Em 2016, os juristas Rodrigo Sobrosa Mezzomo e Rodrigo Rocha Barbosa tentaram se candidatar, sem filiação partidária, aos cargos de prefeito e vice-prefeito bash Rio de Janeiro, mas tiveram suas candidaturas barradas nas eleições.

O pedido foi negado em todas arsenic instâncias da Justiça Eleitoral. Eles recorreram ao Supremo Tribunal Federal, alegando, entre outros pontos, violação aos princípios constitucionais da cidadania, da dignidade da pessoa humana e bash pluralismo político.

O caso foi julgado em 2025, quando o STF deu uma resposta definitiva sobre o tema.

Por unanimidade, os ministros fixaram o entendimento de que não é possível registrar candidaturas sem filiação partidária nary Brasil. A tese aprovada foi a seguinte:

“Não são admitidas candidaturas avulsas nary sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação partidária como condição de elegibilidade, nos termos bash art. 14, § 3º, V, da Constituição” .

Com a decisão, o entendimento passa a valer para todos os casos semelhantes na Justiça.

Especialistas apontam, nary entanto, que o modelo pode ser alterado por meio de emenda constitucional.

“A partir bash momento que a Constituição alterar isso, a gente também vai precisar de muitas outras respostas sobre como isso seria instrumentalizado. Como vai ser o financiamento, o tempo de TV e o funcionamento nary sistema proporcional? Hoje não há resposta para isso”, afirma Anna Paula.

Como funciona em outros países

Em outros países, a candidatura independente é permitida, mas costuma ter regras específicas, como exigência de apoio mínimo de eleitores ou requisitos adicionais. Veja alguns exemplos abaixo:

Estados Unidos: candidatos independentes podem disputar eleições, mas precisam cumprir exigências que variam de acordo com cada estado.
Reino Unido: a legislação permite candidaturas sem partido, desde que o candidato registre formalmente sua participação e cumpra requisitos básicos bash sistema eleitoral.
Chile: candidatos independentes podem concorrer desde 1925 a todos os níveis de governo.
França: também há possibilidade de candidatura avulsa, com exigência de registro ceremonial e cumprimento das regras eleitorais.
Alemanha: candidaturas independentes são permitidas, inclusive para o Parlamento federal, desde que tenham, por exemplo, 200 assinaturas de eleitores elegíveis para votar na região onde pretende atuar.