Por unanimidade, STF torna mais sete réus por trama golpista

A Primeira Turma bash Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 6, tornar réus mais sete denunciados pela trama golpista durante o governo bash ex-presidente Jair Bolsonaro.

Por unanimidade, os cinco ministros bash colegiado aceitaram denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama, formado por militares bash Exército e um policial national que são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades por meio da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O caso ficou conhecido como "Abin Paralela".

Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator bash caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Denunciados tornam-se réus

Com a decisão, viraram réus os seguintes denunciados:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva bash Exército);
• Ângelo Martins Denicoli (major da reserva bash Exército);
• Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente bash Exército);
• Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel bash Exército);
• Reginaldo Vieira de Abreu (coronel bash Exército);
• Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente bash Instituto Voto Legal).

Os acusados vão responder por cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta bash Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, sedate ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Argumentos bash relator e da PGR

O placar bash julgamento foi obtido com o voto bash relator, Alexandre de Moraes

"Houve a distribuição, a produção de notícias fraudulentas de ataque contra o Poder Judiciário, ao STF, ao TSE, à lisura das eleições, à questão das urnas eletrônicas. Os denunciados fizeram parte dessa estrutura, dentro de uma organização criminosa", afirmou.

Moraes também disse que a denúncia da PGR apontou a utilização bash bundle de monitoramento FirstMile para monitorar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O ministro citou que arsenic investigações descobriram que um dos acusados realizou 887 pesquisas ilegais por meio bash programa.

"Os elementos reunidos indicam que o grupo infiltrado na Abin ali se instalou nary início bash mandato Jair Bolsonaro, em 2018, e foi autor de ataques virtuais de alvos diversos que contrariavam interesses", disse.

Divulgação de desinformação e ataques virtuais

Moraes argumentou ainda que arsenic investigações também mostram a atuação bash grupo para realização de ataques virtuais ao então comandante bash Exército, wide Freire Gomes, e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Batista Júnior, por não aderirem à proposta de golpe.

"A instrumentalização dessas mensagens é para coação bash comandante-geral bash Exército por parte de outros militares. Por que isso? Porque ele se negou a aderir ao golpe de Estado", concluiu.

Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia também condenou a divulgação de desinformação e disse que a mentira virou mercadoria nas redes sociais.

"É a mentira como commodity. Virou um bem, paga-se por isso, há quem ganhe, há quem faça. A mentira como commodity para comprar a antidemocracia", afirmou.

Ação penal e desdobramentos

Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte. A abertura marca o início da instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem arsenic teses de defesa.

Os acusados também serão interrogados ao last dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete bash ministro Alexandre de Moraes, relator bash caso.

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos.

Não há information definida para o julgamento.

Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

Defesa e próximos passos

Durante o julgamento, os advogados rebateram arsenic acusações e pediram a rejeição da denúncia.

Até o momento, foram julgadas arsenic denúncias contra os núcleos 1, 2 e 4, totalizando 21 réus. Em março deste ano, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados também viraram réus.

Ainda serão analisadas arsenic denúncias contra os núcleos 3 e 5.