Prefeitura de SP omite informações de contratos em placas, diz auditoria do TCM

Uma auditoria do TCM (Tribunal do Município de São Paulo) de São Paulo apontou que a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) descumpre uma lei que obriga a colocação de placa indicativa em todas as obras públicas.

Segundo uma amostra do tribunal com 68 obras, 28% delas não continham a sinalização. E em todas as placas instaladas nas obras havia inconsistências mediante à lei.

Foram apontadas falhas como omissão do órgão responsável pela contratação, números da concorrência e contrato, tempo de duração da obra, assim como data de início e de término, entre outros.

Das obras avaliadas pessoalmente pelos técnicos do tribunal, 21 são referentes às contratações emergenciais. Deste grupo, o TCM observou que nenhuma delas informava o valor total da obra.

A denúncia de irregularidades foi feita ao tribunal pelo vereador Celso Giannazi e os deputados federal Luciene Cavalcante e estadual Carlos Giannazi, todos do PSOL.

Ao Painel, a gestão Nunes diz que o percentual informado pelo tribunal representa uma amostra e não é condizente com a realidade.

"A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras informa que os percentuais mencionados pela reportagem representam uma amostra, cuja metodologia é desconhecida pela pasta e que não reflete o cenário geral da afixação de placas informativas em obras públicas no município", diz a nota.

"Todas as obras executadas pela pasta seguem a padronização das placas indicativas, conforme legislação vigente", acrescentou.

Com relação às obras emergenciais, a prefeitura diz que a prioridade é iniciar os trabalhos considerando o risco iminente na região e, no decorrer das intervenções, são instaladas placas com informações do contrato.