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Prefeitura reage a anúncio de apps e vai ao STF contra mototáxi em SP

O município cita crescente número de óbitos de motociclistas para justificar a proibição. A cidade diz que houve crescimento de 20% de 2023 para 2024 no número de mortes de motociclistas — o aumento foi de 403 para 483. Além disso, a Prefeitura informa ter gasto cerca de R$ 35 milhões na linha de cuidado a trauma.

A briga Prefeitura x apps

Apps anunciaram a volta por "inação" da Prefeitura para a regulação da atividade. Uma decisão do TJ-SP declarou inconstitucional um decreto da Prefeitura de São Paulo que impedia o mototáxi; o tribunal deu um prazo de 90 dias para que fosse criada uma regulamentação. "Mais de 70 dias se passaram e não vimos nenhuma iniciativa", disse Ricardo Ribeiro, diretor de políticas públicas da Uber no Brasil.

O prazo final para a regulação é 8 de dezembro. Caso não tenha regras definidas, o TJ-SP informou que as plataformas poderiam voltar a operar na cidade de São Paulo. Uma decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) também considerou que as cidades não podem proibir a modalidade.

Uber e 99 anunciaram uma série de compromissos na volta do serviço. São eles:

Compartilhamento de dados e inteligência de trânsito: transferência de dados agregados e anonimizados de cada empresa do setor para planejamento de mobilidade para a Prefeitura de São Paulo.
Certificação de condutores: idade mínima de 21 anos, acima do previsto em lei, além da CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada).
Treinamento sobre segurança: ações contínuas em formação em direção defensiva e boas práticas.
Distribuição de equipamentos: coletes refletivos para motociclistas.
Tecnologias de monitoramento: detecção de padrões de risco de condução, como freadas bruscas, com base em telemetria, conteúdo educativo, implementação de alertas.