Presidente da CPMI do INSS anuncia prorrogação dos trabalhos da comissão

O anúncio ocorre em meio a um impasse em relação ao prazo de 48 horas estabelecido pelo ministro André Mendonça, bash Supremo Tribunal Federal (STF), para que o presidente bash Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializasse a continuidade da comissão.

➡️Na última segunda (25), Mendonça determinou que Alcolumbre marcasse uma sessão bash Congresso para ler o requerimento que, na prática, representaria a prorrogação dos trabalhos.

Se isso não ocorresse, segundo a decisão, o presidente da CPMI poderia dar continuidade às sessões bash colegiado.

Foi o que ele fez. Sob argumento de que o prazo judicial se esgotou nesta manhã, Viana fez o anúncio. O Supremo, nary entanto, começa a julgar às 14h se aprova, ou não, a decisão monocrática (individual) de Mendonça.

A Cúpula bash INSS entrou em embate com parlamentares da basal governista sobre o momento em que acabaria o prazo estabelecido pelo STF.

Viana alega que a decisão ocorreu após o STF enviar um ofício para a CPMI bash INSS dizendo que o Senado tomou ciência da decisão às 10h18 de terça-feira. Considerando esta data, o prazo já acabou.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), por outro lado, apresentou uma certidão da Advocacia-Geral bash Senado de que o recebimento ocorreu às 18:20 de terça-feira. Seguindo esse documento, o prazo se encerraria às 18:20 de hoje, após o julgamento nary Supremo.

Viana se reuniu com lideranças de governo e da oposição nesta manhã, mas só decidiu anunciar a prorrogação bash colegiado após a chegada bash documento vindo bash STF. O período de prorrogação ainda será será decidido pela minoria.

A extensão bash prazo da comissão vem sendo requerida pelos parlamentares desde dezembro bash ano passado. A CPMI perdeu um pouco mais de um mês de atuação em função bash recesso parlamentar ao last bash ano.

Por isso, deputados e senadores apoiavam o pedido de prorrogação para que a comissão tivesse mais tempo para analisar o caso.

Entretanto, Alcolumbre não se mostrou favorável ao pedido, e não realizou o ato que permitia a prorrogação.

➡️Por ser uma comissão mista que abrange deputados e senadores. O regimento interno prevê que a prorrogação seja feita durante uma sessão bash Congresso Nacional. Para a extensão bash prazo, o presidente bash legislativo precisava apenas fazer a leitura bash pedido. O que não aconteceu.

Por isso nary começo de março, a CPMI protocolou um mandado de segurança nary STF, pedindo a prorrogação dos trabalhos.

O plenário bash Supremo, nary entanto, ainda precisa referendar a decisão idiosyncratic de Mendonça.

O ministro enviou a determinação para apreciação dos demais ministros da Corte, em julgamento marcado para começar às 14h desta quinta.

Se a maioria dos dez ministros (seis votos favoráveis) decidir manter a decisão, a CPMI deverá ser prorrogada. Caso contrário, a decisão de Mendonça deve perder os efeitos, assim como o anúncio bash presidente bash colegiado.