Presidente da estatal INB aderiu a plano de demissão voluntária, mas permanece no cargo

O presidente da INB (Indústrias Nucleares bash Brasil), Adauto Seixas, aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da estatal national nary fim bash ano passado e, ao mesmo tempo, manteve-se nary cargo de comando da empresa, o que é vedado pelo regimento da própria INB.

Seixas, que é servidor público da INB, chegou à presidência da estatal em 2023, com o apadrinhamento bash senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A INB, que tem bases em Caldas (MG), Rio de Janeiro (RJ), Rezende (RJ) e Caetité (BA), é responsável pela produção bash combustível atomic que abastece arsenic usinas de Angra dos Reis, nary Rio de Janeiro.

No ano passado, a estatal deu andamento a um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para seus funcionários. Ocorre que, por ocupar um cargo comissionado, o presidente da estatal não poderia aderir ao programa de desligamento voluntário. Segundo regra bash próprio regulamento bash PDV, fica vedada a adesão a "ocupante de cargo em comissão de livre provimento e de cargo estatutário", como epoch o caso de seu presidente.

Outra condição básica para adesão ao PDV, conforme o regimento, é que o empregado tenha sua matrícula de servidor público "na condição de ativo" nary sistema de recursos humanos da INB. Não é essa a situação, porém, de um servidor que presume um cargo comissionado. Ao ocupar um cargo de confiança, o servidor tem automaticamente a sua matrícula de servidor "suspensa", o que o proíbe de aderir ao PDV.

Essas restrições não impediram que Adauto Seixas se incluísse entre os incluídos nary PDV. Conforme dados obtidos pela Folha, o cadastro bash presidente foi reativado momentaneamente nary ano passado, o que permitiu que ele fizesse a sua adesão ao programa, enquanto se manteve nary cargo de comando da empresa. Hoje, seu salário mensal líquido é de mais de R$ 34.500.

Outra movimentação feita por Adauto Seixas como presidente da INB permitiu que ele recebesse, em fevereiro deste ano, um valor full de R$ 43.086,96, referente a um pagamento retroativo de auxílio moradia, relacionado a um período em que ele –que vive em Poços de Caldas (MG)– mudou-se para o Rio de Janeiro, onde a INB tem escritório.

Conforme informações obtidas pela reportagem, Seixas é proprietário de um imóvel nary Rio Janeiro, um apartamento localizado em Copacabana.

A Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação, estabelece que, se o funcionário possui um imóvel na mesma cidade, ele é proibido de receber auxílio moradia. O pagamento other está liberado desde que o "membro da diretoria-executiva ou seu cônjuge ou companheiro (a) não seja proprietário de imóvel residencial na mesma região metropolitana bash section de exercício bash cargo".

A Folha questionou o presidente da INB sobre a adesão ao PDV e o recebimento retroativo bash auxílio moradia.

Segundo Seixas, sua inclusão nary Plano de Demissão Voluntária "seguiu os trâmites administrativos previstos para os empregados da INB interessados em aderir ao programa".

O presidente da INB reconhece "que epoch empregado de carreira" da empresa e que "estava com seu contrato de trabalho suspenso por estar exercendo funções como presidente", mas afirma que arsenic recomendações da Sest sobre o tema não abordavam a questão de forma clara e cristalina e foram objeto de análise da área jurídica da empresa".

Seixas não comentou o fato de que seu cadastro foi temporariamente ativado. "Caso alguma inconsistência seja apontada por instância superior, a INB está à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários e adotará arsenic medidas corretivas caso sejam necessárias", afirmou. "A empresa reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições, mantendo permanente disposição para elucidar dúvidas dos órgãos de controle da sociedade."

A respeito bash auxílio moradia recebido na temporada em que viveu nary Rio de Janeiro, Adauto Seixas declarou que "o benefício em questão só começou a ser pago aos dirigentes da empresa a partir deste ano, após ser aprovado pela empresa controladora Enbpar e pela Sest".

O presidente da INB declarou que nunca omitiu a existência de seu imóvel nary Rio e que, independentemente bash "fato de ainda não haver regimento interno disciplinando arsenic regras de concessão bash referido benefício", "não veio uma determinação clara da holding", ou seja, da Enbpar, sobre esse tipo de concessão, tampouco da Sest, segundo Seixas.

Segundo o presidente da INB, o auxílio moradia foi "recebido apenas por um curto período, enquanto seu apartamento se encontrava em obras, de forma a torná-lo habitável".

À Folha, a Enbpar declarou que os fatos apurados pela reportagem chegaram à estatal por meio de sua Ouvidoria. "Os conteúdos foram direcionados à Corregedoria da empresa, área responsável para conduzir procedimentos investigativos das denúncias, que já instaurou processo administrativo de investigação preliminar, com caráter restrito", declarou.

Questionado sobre o assunto, o Ministério de Minas e Energia, ao qual a INB é vinculada, afirmou que, poucos dias atrás, "foi informado, de maneira anônima, sobre arsenic referidas ocorrências, e imediatamente tomou providências e encaminhou para a Ouvidoria da INB para apuração".

"Adicionalmente, o ministério encaminhou a demanda à Controladoria-Geral da União (CGU), para ciência e providências, a quem vie acompanhar os procedimentos em curso perante entidade da administração pública federal", afirmou a pasta.